POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVIDADE DA INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resumen

As políticas públicas de inclusão escolar no Brasil representam um avanço significativo no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). No entanto, a efetividade dessas políticas ainda enfrenta desafios no cotidiano das escolas. Segundo Mantoan (2015), a inclusão não se limita à presença física do aluno na sala de aula, mas exige transformações estruturais, pedagógicas e atitudinais que garantam a participação e a aprendizagem de todos. Para Carvalho (2016), as ações governamentais precisam ser acompanhadas de investimentos na formação docente e na oferta de recursos de acessibilidade e apoio pedagógico. Já Glat e Pletsch (2019) destacam que, embora os marcos legais tenham ampliado o acesso, a permanência e o sucesso escolar de estudantes com deficiência dependem da articulação entre políticas intersetoriais e práticas pedagógicas inclusivas. Assim, este estudo analisa o percurso das políticas públicas voltadas à inclusão na educação básica, problematizando a distância entre o que está previsto na legislação e o que se efetiva nas práticas escolares, apontando caminhos para uma educação verdadeiramente inclusiva e equitativa.