PUBLIC POLICIES AND THE EFFECTIVENESS OF INCLUDING STUDENTS WITH DISABILITIES IN BASIC EDUCATION
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.020-051Keywords:
Accessibility, Inclusive education, Intersectoral relations, Pedagogical practices, Public policies, Teacher trainingAbstract
Public policies for school inclusion in Brazil represent a significant advance in recognizing the rights of people with disabilities, especially after the enactment of the 1988 Federal Constitution, the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB No. 9.394/1996), and the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (2008). However, the effectiveness of these policies still faces challenges in everyday school life. According to Mantoan (2015), inclusion is not limited to the physical presence of the student in the classroom but requires structural, pedagogical, and attitudinal transformations to ensure participation and learning for all. For Carvalho (2016), governmental actions must be accompanied by investments in teacher training and the provision of accessibility resources and pedagogical support. Glat and Pletsch (2019) emphasize that, although legal frameworks have expanded access, the permanence and academic success of students with disabilities depend on the articulation between intersectoral policies and inclusive pedagogical practices. This chapter analyzes the trajectory of public policies aimed at inclusion in basic education, discussing the gap between what is established in legislation and what is effectively practiced in schools, and suggesting paths toward truly inclusive and equitable education.
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