IEP AS AN INSTRUMENT OF INCLUSION: CHALLENGES IN IMPLEMENTATION IN BRAZILIAN PUBLIC EDUCATION SYSTEMS
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.048-005Keywords:
Inclusive Education, IEP, Public Policies, Special EducationAbstract
This article analyzes the Individualized Education Plan (IEP) as a key instrument for the implementation of inclusive education in Brazilian public school systems, based on current legal frameworks and contemporary theoretical contributions. The study adopts a qualitative approach, grounded in bibliographic and documentary research, examining legislation, public policies, and relevant academic literature. The IEP is discussed as a pedagogical device that integrates planning, teaching, and assessment, guiding practices that recognize the specific needs of students with disabilities. The findings indicate that, although the IEP represents a significant advancement in inclusive education, its implementation still faces structural, institutional, and training-related challenges that limit its effectiveness in school contexts. It is concluded that the consolidation of the IEP requires investment in teacher education, strengthened school management, and greater articulation between public policies and pedagogical practices to ensure equitable learning opportunities.
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