PEI COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO BRASILEIRAS

Resumo

Este artigo analisa o Plano Educacional Individualizado (PEI) como instrumento de operacionalização da educação inclusiva nas redes públicas de ensino brasileiras, à luz do arcabouço legal vigente e das contribuições teóricas contemporâneas. A pesquisa, de natureza qualitativa, desenvolve-se por meio de abordagem bibliográfica e documental, examinando legislações, políticas públicas e produções acadêmicas relevantes. Discute-se o PEI enquanto dispositivo pedagógico que articula planejamento, ensino e avaliação, orientando práticas voltadas ao reconhecimento das singularidades dos estudantes público-alvo da educação especial. Os resultados evidenciam que, embora o PEI represente um avanço significativo no campo da inclusão, sua implementação ainda enfrenta desafios estruturais, formativos e institucionais, que comprometem sua efetividade no cotidiano escolar. Conclui-se que a consolidação do PEI depende de investimentos em formação docente, fortalecimento da gestão escolar e articulação entre políticas públicas e práticas pedagógicas, de modo a garantir o direito à aprendizagem em condições de equidade.