ENTRE A LEGISLAÇÃO E A PRÁTICA: A REALIDADE DA INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM LAUDO NAS ESCOLAS

Resumo

O presente artigo analisa a distância entre a legislação brasileira e a prática escolar na inclusão de estudantes com laudo em escolas regulares. Trata-se de uma revisão bibliográfica, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, fundamentada em legislações educacionais, documentos oficiais e autores que discutem educação inclusiva, acessibilidade, formação docente, planejamento pedagógico, Atendimento Educacional Especializado e práticas inclusivas. O objetivo do estudo é compreender em que medida as instituições escolares estão organizadas para atender estudantes com laudos médicos, psicológicos ou psicopedagógicos, considerando aspectos legais, pedagógicos, estruturais, formativos e atitudinais. A metodologia consistiu na análise interpretativa de produções teóricas e documentos normativos relacionados ao papel do laudo, às barreiras à aprendizagem, ao Plano Educacional Individualizado, aos profissionais de apoio e ao Desenho Universal para a Aprendizagem. Os resultados indicam que, embora haja avanços normativos importantes, persistem lacunas referentes à formação docente, à escassez de recursos, à sobrecarga profissional, à fragilidade do planejamento individualizado e às barreiras atitudinais. Conclui-se que a inclusão efetiva exige reorganização institucional, investimento público, corresponsabilidade pedagógica e práticas flexíveis que garantam participação, aprendizagem e desenvolvimento integral.