BETWEEN LEGISLATION AND PRACTICE: THE REALITY OF INCLUSIVE EDUCATION FOR STUDENTS WITH FORMAL DIAGNOSES

Authors

  • Andressa Maria Freire da Rocha Arana Autor
  • Daniela Poppe Duche Cezar da Silva Autor
  • Flaviane Melo de Anchieta Autor
  • Nayara Moraes de Souza Autor

DOI:

https://doi.org/10.63330/armv2n5-086

Keywords:

School inclusion, Students with diagnoses, Pedagogical planning, Accessibility, Educational equity

Abstract

This article analyzes the gap between Brazilian legislation and school practice in the inclusion of students with formal diagnoses in regular schools. It is a bibliographic review with a qualitative and exploratory approach, based on educational legislation, official documents, and authors who discuss inclusive education, accessibility, teacher education, pedagogical planning, specialized educational support, and inclusive practices. The study aims to understand the extent to which schools are organized to support students with medical, psychological, or psychopedagogical reports, considering legal, pedagogical, structural, formative, and attitudinal aspects. The methodology consisted of an interpretative analysis of theoretical productions and normative documents related to the role of diagnoses, barriers to learning, individualized educational planning, support professionals, and Universal Design for Learning. The results indicate that, although important legal advances have been achieved, gaps remain in teacher education, resources, professional workload, individualized planning, and attitudinal barriers. The study concludes that effective inclusion requires institutional reorganization, public investment, pedagogical co-responsibility, and flexible practices that ensure participation, learning, and integral development.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BATISTA, Letícia. Educação inclusiva: desafios e percepções na contemporaneidade. Rio de Janeiro: Educação Pública, 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/20/44/educacao-inclusiva-desafios-e-percepcoes-na-contemporaneidade. Acesso em: 31 maio 2026.

BOOTH, Tony; AINSCOW, Mel. Index para a inclusão: desenvolvendo a aprendizagem e a participação nas escolas. 3. ed. Rio de Janeiro: LaPEADE, 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 31 maio 2026.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 31 maio 2026.

BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 31 maio 2026.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 31 maio 2026.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 31 maio 2026.

BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Brasília, DF: Presidência da República, 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm. Acesso em: 31 maio 2026.

BRASIL. Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025. Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Brasília, DF: Presidência da República, 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12773.htm. Acesso em: 31 maio 2026.

BRASIL. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF: Presidência da República, 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15388.htm. Acesso em: 31 maio 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Educação inclusiva: a escola. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aescola.pdf. Acesso em: 31 maio 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 31 maio 2026.

CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos is. Porto Alegre: Mediação, 2004.

COMO ESTRELAS NA TERRA. Direção: Aamir Khan. Índia: Aamir Khan Productions, 2007. 1 filme (164 min.).

FERREIRA, Felipe. Educação inclusiva: quais os pilares e o que a escola precisa fazer? Proesc, 2018. Disponível em: https://www.proesc.com/blog/educacao-inclusiva-o-que-a-escola-precisa-fazer/. Acesso em: 31 maio 2026.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

GLAT, Rosana; PLETSCH, Márcia Denise. Inclusão escolar de alunos com necessidades especiais. 2. ed. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2012.

HALLAHAN, Daniel P.; KAUFFMAN, James M. Exceptional children: introduction to special education. 6. ed. Boston: Allyn and Bacon, 1994.

JANNUZZI, Gilberta de Martino. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. 3. ed. rev. Campinas: Autores Associados, 2012.

LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. Goiânia: Alternativa, 2001.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.

MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

MENDES, Enicéia Gonçalves. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 11, n. 33, p. 387-405, set./dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/KgF8xDrQfyy5GwyLzGhJ67m/. Acesso em: 31 maio 2026.

NÓVOA, António. Os professores e a sua formação. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1992.

PERRENOUD, Philippe. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000.

PLETSCH, Márcia Denise. Repensando a inclusão escolar: diretrizes políticas, práticas curriculares e deficiência intelectual. Rio de Janeiro: NAU; EDUR, 2010.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.

UNESCO. Declaração de Salamanca sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca: UNESCO, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 31 maio 2026.

VYGOTSKY, Lev Semenovich. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

ZERBATO, Ana Paula; MENDES, Enicéia Gonçalves. Desenho universal para a aprendizagem como estratégia de inclusão escolar. Educação Unisinos, São Leopoldo, v. 22, n. 2, p. 147-155, 2018. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/educacao/article/view/edu.2018.222.04. Acesso em: 31 maio 2026. DOI: https://doi.org/10.4013/edu.2018.222.04.

Published

2026-06-09

How to Cite

Arana, A. M. F. da R., da Silva, D. P. D. C., de Anchieta, F. M., & de Souza, N. M. (2026). BETWEEN LEGISLATION AND PRACTICE: THE REALITY OF INCLUSIVE EDUCATION FOR STUDENTS WITH FORMAL DIAGNOSES . Aurum Revista Multidisciplinar, 2(5), 1-15. https://doi.org/10.63330/armv2n5-086

Publications by the same author