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CONTABILIDADE DE GESTÃO APLICADA AO TRANSPORTE INFORMAL: MODELO DE IMPUTAÇÃO DE CUSTOS PARA OPERADORES DE TÁXI EM ECONOMIAS EMERGENTES
O presente artigo propõe um modelo inovador de contabilidade de gestão aplicado ao setor de transporte informal em economias emergentes, especificamente aos operadores de táxi (denominados 'azuis e brancos') no corredor Lobito-Benguela, Angola. Através de um estudo de caso misto, combinando análise quantitativa de custos operacionais com abordagem qualitativa via grupos focais, desenvolveu-se um sistema de imputação de custos baseado em coeficientes Lambda (λ) que integra fatores de desgaste por quilometragem e tempo de uso. Os resultados revelam que os operadores subestimam em média 54% dos custos totais ao excluírem custos indiretos e despesas administrativas dos seus registos empíricos. O modelo proposto demonstrou ser replicável em outros contextos africanos e emergentes globais, fornecendo uma ferramenta acessível para melhoria da sustentabilidade financeira dos operadores de transporte informal.
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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E INDUÇÃO AO SUICÍDIO EM RELAÇÕES ABUSIVAS: UMA ANÁLISE DO CASO JOYCE ARAÚJO
O estudo partiu da discussão sobre manipulação emocional, dependência afetiva e sofrimento psíquico continuado, considerando o crescimento dos debates jurídicos relacionados a violência não física e a insuficiência dos mecanismos estatais de proteção as vítimas. O objetivo da pesquisa consistiu em analisar a insuficiência da tutela penal brasileira no enfrentamento da violência psicológica contra a mulher, principalmente diante dos danos emocionais produzidos em relações abusivas, utilizando o caso Joyce Araújo como paradigma contemporâneo de violência psicológica invisibilizada. O método utilizado correspondeu a uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de abordagem bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial, com análise da Constituição Federal, do Código Penal, da Lei Maria da Penha, das doutrinas especializadas, decisões judiciais, projetos legislativos, documentos institucionais e materiais relacionados ao caso estudado. Os resultados demonstraram que o sistema penal brasileiro ainda apresentou dificuldades relevantes para reconhecimento, comprovação e responsabilização da violência psicológica continuada, sobretudo em situações marcadas por manipulação emocional, exploração afetiva e sofrimento psíquico sem agressões físicas aparentes. Concluiu-se que a proteção efetiva das mulheres precisa do fortalecimento da tutela penal, aprimoramento da rede institucional de acolhimento e desenvolvimento de mecanismos jurídicos mais adequados ao reconhecimento dos impactos produzidos pela violência psicológica sobre a saúde mental e a dignidade feminina.
ATUAÇÃO DO FONOAUDIÓLOGO NO CONTEXTO ESCOLAR: TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO
Este estudo analisa o papel fundamental da fonoaudiologia educacional na identificação precoce dos transtornos de aprendizagem e seu prejuízo no processo de alfabetização. Uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa e descritiva com pesquisas realizadas nas bases de dados Google Scholar, SciELO e PubMed, abrangendo o período de 2020 a 2025. Seus resultados comprovam que atuação do fonoaudiólogo no contexto escolar ultrapassam o modelo clínico tradicional, consolidam-se como uma prática colaborativa e horizontal junto a professores e familiares. A literatura destaca disfunções neurobiológicas como a dislexia, discalculia, disgrafia, disortografia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) afetam diretamente processos cognitivos fundamentais com a atenção, memória e percepção gerando impactos profundos no desenvolvimento da leitura e da escrita durante os anos escolares iniciais. Conclui-se que, embora as crianças afetadas possuam plena capacidade de aprender, elas demandam métodos de ensino apropriados e direcionados. Diante desse cenário, o fonoaudiólogo atua como um elo pedagógico essencial, capacitando o corpo docente a detectar, com um olhar minucioso, a cerca dos transtornos de aprendizagem. Essa intervenção preventiva e multidisciplinar minimiza os prejuízos acadêmicos, instrumentaliza a escola e assegura a eficácia e a equidade no processo de atenção inclusiva na alfabetização infantil.
INTERCULTURALIDADE, SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NA MIGRAÇÃO VENEZUELANA EM RORAIMA: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA
A Interculturalidade, Saúde Mental e Atenção Psicossocial na migração venezuelana em Roraima constitui uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão integrativa da literatura, que teve como objetivo analisar as evidências científicas sobre interculturalidade, saúde mental e atenção psicossocial na migração venezuelana em Roraima. Especificamente, buscou-se identificar os principais fatores que influenciam a saúde mental dos migrantes venezuelanos, examinar as práticas de atenção psicossocial desenvolvidas no contexto local e discutir a importância da interculturalidade na construção de estratégias de cuidado mais humanizadas e inclusivas. A análise dos estudos foi realizada por meio da técnica de Análise de Conteúdo de Bardin, desenvolvida nas etapas de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, inferência e interpretação. Os dados foram organizados em três categorias temáticas: fatores que influenciam a saúde mental dos migrantes; práticas de atenção psicossocial em Boa Vista-RR; e interculturalidade como elemento promotor do cuidado humanizado. Os resultados evidenciaram que o deslocamento forçado, a vulnerabilidade social, a discriminação e as rupturas familiares produzem impactos significativos sobre a saúde mental dos migrantes. Verificou-se também a relevância da Rede de Atenção Psicossocial, da Atenção Primária à Saúde e das ações interinstitucionais no acolhimento dessa população. Conclui-se que a interculturalidade, associada aos princípios da abordagem centrada na pessoa de Carl Rogers, contribui para práticas de cuidado mais inclusivas, fortalecendo a promoção da saúde mental, a autonomia e a inclusão social dos migrantes venezuelanos, além de oferecer subsídios para o aprimoramento das políticas públicas e dos serviços de atenção psicossocial em Roraima.
A AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
O presente artigo analisa a ausência de profissionais de apoio e seus impactos no processo de ensino e aprendizagem de estudantes com deficiência na educação inclusiva. Trata-se de uma revisão bibliográfica, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, fundamentada em legislações educacionais, documentos oficiais e autores que discutem educação inclusiva, acessibilidade, atendimento educacional especializado, trabalho colaborativo e formação docente. O objetivo do estudo é compreender de que forma a falta ou a precarização desse profissional interfere na participação, na autonomia, na comunicação e no desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes público-alvo da educação especial. A metodologia consistiu na análise interpretativa de produções teóricas e normativas relacionadas à trajetória histórica da educação da pessoa com deficiência, aos fundamentos sociais da inclusão e às funções do profissional de apoio escolar. Os resultados indicam que, embora a legislação brasileira reconheça a necessidade de apoios educacionais e de eliminação de barreiras, muitas escolas ainda enfrentam insuficiência de profissionais, indefinição de atribuições, fragilidade formativa e sobrecarga docente. Conclui-se que a efetivação da educação inclusiva exige regulamentação, valorização, formação e integração desses profissionais às práticas pedagógicas, sem substituir a responsabilidade docente e institucional pelo ensino.
A INCLUSÃO DE CRIANÇAS SURDAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
O presente artigo tem como objetivo analisar as práticas pedagógicas voltadas à inclusão de crianças surdas na Educação Infantil, identificando os principais desafios enfrentados por professores e instituições no processo de construção de uma educação verdadeiramente inclusiva. A pesquisa parte do pressuposto de que a inclusão vai além da inserção física do aluno surdo na sala de aula regular, exigindo adaptações curriculares, formação docente especializada e a valorização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como primeira língua da criança surda. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica, fundamentada em autores como Skliar (1997; 2015), Lacerda (2006; 2016), Quadros (1997; 2019) e Mantoan (2003), bem como nas legislações vigentes, especialmente a Lei nº 10.436/2002 (Lei de LIBRAS), o Decreto nº 5.626/2005, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 14.191/2021, que institui a modalidade de educação bilíngue de surdos. Os resultados indicam que, apesar dos avanços legais e políticos, ainda persistem lacunas significativas na formação de professores, na disponibilização de intérpretes de LIBRAS e na elaboração de práticas pedagógicas que respeitem a identidade e a cultura surda. Conclui-se que a efetivação da inclusão requer um compromisso coletivo entre família, escola e poder público, além de uma reestruturação das concepções pedagógicas que ainda tratam a surdez como deficiência a ser corrigida, e não como diferença linguística e cultural a ser respeitada.
ADOLESCÊNCIA, AFETIVIDADE E FAMÍLIA: O NAMORO COMO EXPERIÊNCIA DE CONSTRUÇÃO IDENTITÁRIA
O presente artigo discute o namoro na adolescência como experimentação significativa na edificação da identidade juvenil e na formação emocional na contemporaneidade. Partindo da teoria psicossocial de Erik Erikson, analisa-se a adolescência como lapso temporal etário marcado pela busca de reconhecimento, pertencimento e afirmação do eu, compreendendo o relacionamento afetivo como parte do processo de maturação humana. O estudo também aborda os tensionamentos familiares diante do crescimento dos filhos, especialmente no contexto das transformações culturais e digitais da contemporaneidade. A partir das contribuições de Donald Winnicott, Axel Honneth, Zygmunt Bauman, Byung-Chul Han e Paula Sibilia, reflete-se sobre a mediação familiar, o diálogo e os impactos das plataformas digitais nas relações amorosas juvenis. Articulam-se a essa discussão as evidências empíricas de Paula, Paula e Klemz sobre o papel do journaling e da espiritualidade como recursos subjetivos vitais de autoescuta e proteção emocional contra a dependência de validação externa. Defende-se que o acompanhamento familiar baseado no diálogo e no reconhecimento pode contribuir para relações mais saudáveis e para a formação integral do adolescente.
Silvia Clicia Corrêa dos Santos de Paula
FÍSICA QUÂNTICA E REGRESSÃO LINEAR: UMA SÍNTESE EPISTEMOLÓGICA PARA MODELAÇÃO DE INCERTEZAS NA ECONOMIA ANGOLANA
O presente artigo propõe uma síntese inédita entre os princípios da física quântica e os métodos estatísticos de regressão linear, com aplicação específica ao contexto socioeconómico angolano. Partindo da analogia epistemológica entre a superposição de estados quânticos e a distribuição probabilística de variáveis económicas, demonstramos que o princípio da incerteza de Heisenberg possui correspondência direta com os intervalos de confiança da estatística inferencial. O emaranhamento quântico é reinterpretado como correlação não local entre sectores produtivos, particularmente entre o petróleo offshore (Blocks 17 e 18) e a extracção diamantífera (Catoca, Lulo). Através de modelagem computacional, evidenciamos que a matriz de covariância estatística funciona como análogo clássico do operador de densidade quântico, permitindo predições robustas sobre volatilidade cambial e produção energética. Os resultados sugerem que a economia angolana, tal como a matéria subatómica, é fundamentalmente probabilística, exigindo abordagens híbridas que integrem a mecânica quântica à econometria tradicional. Este trabalho abre perspetivas para o desenvolvimento de uma "Economia Quântica Angolana", com implicações para a política fiscal, gestão de reservas petrolíferas e planeamento energético nacional.
COMPUTAÇÃO UBÍQUA E ENGENHARIA PETROLÍFERA: MODELOS PREDITIVOS E ESTATÍSTICOS PARA AS EXPLORAÇÕES PETROLÍFERAS NA REGIÃO DA SADC E EM ANGOLA
O presente artigo científico analisa o cruzamento epistemológico entre a Computação Ubíqua e a Engenharia Petrolífera, propondo modelos preditivos e estatísticos para otimizar as explorações petrolíferas na região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), com enfoque especial em Angola. Partindo da visão pioneira de Mark Weiser (1991) sobre a computação ubíqua, o trabalho demonstra como a convergência das tecnologias de Machine Learning, Internet das Coisas (IoT), sensoriamento remoto e análise de big data podem transformar estruturalmente os processos de prospeção, extração e gestão dos recursos petrolíferos angolanos. Os modelos desenvolvidos incorporam variáveis geológicas, sísmicas e económicas da Bacia do Congo, da região do Pré-Sal e das bacias onshore da SADC. Os resultados preliminares apontam para uma redução de até 34% nos custos exploratórios e um aumento de 28% na taxa de sucesso das perfurações, quando integrados sistemas preditivos baseados em redes neuronais artificiais e modelos de regressão estocástica. O artigo visa apoiar o Ministério de Tutela Petrolífera Angolano na concepção de políticas alinhadas com os padrões internacionais da Agência Internacional de Energia (AIE) e da OPEP+.
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA COMARCA DE RIO BRANCO-AC
O presente artigo tem como finalidade analisar a alienação parental sob a perspectiva da responsabilidade civil do genitor alienador, com o objetivo geral de verificar a possibilidade de indenização por danos morais decorrentes dessa prática na Comarca de Rio Branco-Acre. A problemática da pesquisa consiste em compreender de que maneira o Poder Judiciário da Comarca de Rio Branco-AC tem interpretado a alienação parental como ato ilícito passível de indenização por danos morais, considerando a necessidade de proteção integral da criança e do adolescente. A metodologia adotada consiste em pesquisa de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise doutrinária e exame de jurisprudências, especialmente decisões proferidas pelo Poder Judiciário do Estado do Acre. Como resultados, constatou-se que a alienação parental, além de violar direitos fundamentais da criança e do adolescente, também configura ato ilícito capaz de gerar responsabilização civil, sendo reconhecida, em determinados casos, a obrigação de indenizar pelos danos morais causados ao genitor alienado e ao menor. Conclui-se que a indenização possui não apenas caráter reparatório, mas também preventivo e pedagógico, contribuindo para coibir práticas abusivas, proteger os vínculos familiares e assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente.
PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES AO PODER ESTATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ (2019–2024)
O presente artigo examina a tensão entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência no processo penal brasileiro, com foco nos limites jurídicos ao poder punitivo estatal e na interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no período de 2019 a 2024. Adota-se metodologia jurídico-descritiva com análise de precedentes judiciais selecionados — incluindo as ADCs 43, 44 e 54 (STF), o HC 152.752/PR (STF), o RHC 131.263/GO (STJ) e o RHC 115.202/MG (STJ) —, revisão bibliográfica especializada e dados institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Demonstra-se que, embora o ordenamento jurídico estabeleça requisitos estritos para a decretação da prisão preventiva, a jurisprudência dos tribunais superiores revela padrão heterogêneo: o STF consolidou parâmetros garantistas rigorosos, especialmente a partir de 2019, enquanto o STJ apresenta oscilações interpretativas relevantes. Conclui-se que a efetividade da presunção de inocência depende de controle jurisdicional sistemático das decisões cautelares, da valorização das medidas alternativas à prisão e do fortalecimento do dever de fundamentação concreta e individualizada.
ESCOLAS INTERATIVAS E INCLUSÃO SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DA ADAPTAÇÃO ÀS ESPECIFICIDADES DAS CRIANÇAS
O presente artigo analisa a relação entre escolas interativas e inclusão social, com ênfase na importância da adaptação pedagógica às especificidades das crianças. Trata-se de uma revisão bibliográfica, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, fundamentada em legislações educacionais brasileiras, documentos internacionais e autores que discutem educação inclusiva, desenvolvimento integral, formação docente e metodologias ativas. O objetivo do estudo é compreender como a trajetória histórica da educação inclusiva, a individualização do ensino, a flexibilização curricular e as metodologias participativas podem favorecer o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação de todos os estudantes. A análise evidenciou que a inclusão escolar não se limita à matrícula, pois exige reorganização institucional, formação continuada dos professores, avaliação processual, uso de recursos diversificados e reconhecimento da diversidade como princípio pedagógico. Os resultados indicam que práticas interativas, colaborativas e centradas no estudante ampliam a autonomia, o protagonismo e o desenvolvimento cognitivo, social e emocional. Conclui-se que a efetivação da educação inclusiva depende da articulação entre políticas públicas, compromisso docente e práticas pedagógicas flexíveis, capazes de construir uma escola mais justa, acessível e democrática.
ENTRE A LEI 10.639/03 E A SALA DE AULA: DESAFIOS ESTRUTURAIS E DOCENTES NA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO CURRÍCULO ESCOLAR
Este artigo analisa os desafios da implementação da educação para as relações étnico-raciais no currículo escolar à luz da Lei 10.639/03. Parte-se da hipótese de que tais entraves articulam-se à formação docente insuficiente, ao racismo estrutural e à permanência de um currículo eurocêntrico. Pesquisa qualitativa bibliográfico-documental, com análise de conteúdo temática a partir de autores como Nilma Lino Gomes, Kabengele Munanga, bell hooks, dentre outros. Resultados indicam fragilidade formativa, resistências institucionais e ausência de políticas curriculares efetivas. Conclui-se que a efetivação da lei exige reconfiguração crítica das bases epistemológicas do currículo escolar.
Educação para as relações étnico-raciais
A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO ACRE
O presente artigo científico analisa a efetividade da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no combate à violência doméstica no Estado do Acre. O objetivo central consiste em investigar o paradoxo entre a celeridade do aparato judicial acreano e a permanência de elevados índices de letalidade de gênero. Sob o aporte teórico de Heleieth Saffioti e Maria Berenice Dias, adotou-se uma metodologia de abordagem mista, combinando a pesquisa bibliográfico-institucional com o levantamento de dados estatísticos criminais. A delimitação temporal abrange a série histórica de 2018 a 2024, confrontando-a de forma comparativa com os indicadores apurados no ano de 2026. Os resultados revelam que, embora o Tribunal de Justiça do Acre apresente alto desempenho na concessão de Medidas Protetivas de Urgência, a lei enfrenta limites de eficácia social devido ao isolamento das comunidades ribeirinhas, ao deficit de fiscalização policial, ao estrangulamento orçamentário e à ausência de interiorização dos centros de reabilitação para agressores (Art. 35, V). Conclui-se pela necessidade de descentralização das políticas protetivas por meio de unidades móveis fluviais e fortalecimento orçamentário dos órgãos de execução.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NA INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
O presente artigo investiga os obstáculos estruturais, pedagógicos e institucionais enfrentados pelas escolas públicas na efetivação da educação inclusiva na educação básica brasileira. O objetivo foi analisar as barreiras que impedem a plena participação e o aprendizado de estudantes com deficiência no ensino regular. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo. O corpus documental foi constituído por legislações federais vigentes e produções acadêmicas selecionadas via indexadores SciELO e Google Acadêmico, delimitando-se o recorte temporal de 1997 a 2025. A análise dos dados ocorreu por meio da técnica de análise de conteúdo. Os achados evidenciam que a carência de formação continuada para os educadores, a escassez de recursos pedagógicos adaptados e de tecnologias assistivas, bem como a precariedade da acessibilidade arquitetônica nas instituições, configuram os maiores entraves ao processo. Ademais, constatou-se um severo distanciamento entre as garantias do texto legal e a práxis escolar cotidiana, agravado por barreiras atitudinais e pela insuficiência de suporte financeiro estatal. Conclui-se que a consolidação de um ambiente escolar genuinamente inclusivo requer esforços macropolíticos articulados, exigindo investimentos substanciais em capacitação profissional, reconfiguração curricular e uma mudança cultural na percepção da diversidade humana.
REFORMA TRIBUTÁRIA 2026: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO
O presente trabalho analisa os impactos da Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 sobre as empresas prestadoras de serviços, com enfoque na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A pesquisa parte da necessidade de compreender de que maneira a nova sistemática de tributação sobre o consumo, baseada no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, poderá afetar a carga tributária, a competitividade e a sustentabilidade econômica do setor de serviços no Brasil. O estudo justifica-se pela relevância econômica do setor, responsável por significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e pela geração de empregos, bem como pela insegurança jurídica decorrente do período de transição tributária e da ausência de consolidação normativa e jurisprudencial do novo sistema. A metodologia adotada caracteriza-se como qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, utilizando análise de doutrina tributária, legislação constitucional e infraconstitucional, jurisprudência e estudos técnicos produzidos por instituições nacionais e internacionais. O trabalho examina a evolução histórica da tributação sobre o consumo no Brasil, os problemas estruturais do sistema anterior e os objetivos centrais da Reforma Tributária. Posteriormente, analisa os impactos da não cumulatividade plena nas empresas prestadoras de serviços, especialmente diante da limitação de créditos tributários relacionados à folha salarial e da possível elevação da carga tributária efetiva. A pesquisa também discute a compatibilidade da reforma com os princípios constitucionais tributários da capacidade contributiva, neutralidade fiscal, isonomia e não cumulatividade, além de examinar mecanismos compensatórios, como alíquotas diferenciadas, regimes específicos e créditos presumidos. Adicionalmente, aborda questões relacionadas à segurança jurídica, litigiosidade tributária, competitividade empresarial e experiências internacionais de implementação do IVA em outros países. Os resultados indicam que, embora a Reforma Tributária represente importante tentativa de simplificação do sistema fiscal brasileiro e alinhamento aos padrões internacionais de tributação sobre o consumo, existem riscos concretos de aumento da carga tributária para o setor de serviços, sobretudo em atividades intensivas em mão de obra e com reduzida capacidade de aproveitamento de créditos tributários. Conclui-se que a efetividade do novo modelo dependerá da regulamentação infraconstitucional, da interpretação administrativa e judicial do sistema de creditamento e da adoção de mecanismos capazes de preservar equilíbrio concorrencial, segurança jurídica e justiça fiscal.
METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO DE FÍSICA: FUNDAMENTOS, LIMITES E POTENCIALIDADES NA FORMAÇÃO INICIAL
O debate sobre metodologias ativas no ensino de Física tem ganhado relevância no cenário educacional brasileiro, especialmente no contexto da formação inicial de professores, em razão da necessidade de superação de práticas centradas na transmissão mecânica de conteúdos. Este trabalho analisa fundamentos, limites e potencialidades dessas abordagens na licenciatura em Física, considerando seu impacto na construção dos saberes docentes e na organização de práticas pedagógicas mais participativas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, desenvolvida a partir da análise de produções nacionais publicadas entre 2021 e 2025, incluindo artigos, dissertações, teses e trabalhos em anais, selecionados com base em critérios de inclusão e exclusão previamente definidos. A discussão evidencia que as metodologias ativas favorecem a participação discente, a problematização do conhecimento, a articulação entre teoria e prática e o fortalecimento da autonomia intelectual. Contudo, também se observam limites relacionados à formação pedagógica insuficiente, ao uso superficial dessas abordagens, às condições institucionais e às dificuldades de planejamento didático. Conclui-se que, na formação inicial de professores de Física, tais metodologias apresentam potencial formativo significativo, desde que sejam compreendidas de modo crítico, contextualizado e coerente com os objetivos da educação científica.
IMPACTO DOS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NA AUTOIMAGEM FEMININA PÓS-MATERNIDADE
A maternidade é reconhecida como uma das maiores fases de transformações físicas, emocionais e sociais na vida da mulher pois as alterações decorrentes da gestação e do parto podem se manifestar em forma de flacidez, estrias, ganho e perda de peso, além de mudanças na silhueta, impactando diretamente a percepção da imagem e da autoimagem, o que pode gerar sentimento de insegurança e insatisfação. Nesse cenário, mesmo com a busca por uma nova rotina e o apoio familiar ou comunitário, muitas vezes não é suficiente para que a mulher se sinta bem ou alcance o corpo próximo de seus objetivos, os procedimentos estéticos surgem como alternativas para resgatar a autoestima e reconstruir uma relação de confiança com o próprio corpo, este artigo tem como objetivo investigar o impacto dos procedimentos estéticos na autoimagem feminina no período pós-maternidade, considerando os aspectos positivos, os contextos socioculturais e os possíveis aspectos negativos que emergem nessa dinâmica. Para compreender de que formas essas intervenções podem contribuir para a valorização pessoal, o fortalecimento da autoestima e a retomada da feminilidade durante a experiência da maternidade, a metodologia proposta consiste em uma revisão bibliográfica integrativa, fundamentada em artigos científicos publicados em bases como SciELO, PubMed e Google Acadêmico, entre os anos de 2019 e 2025. Serão analisados estudos que abordam a relação entre estética, autoimagem e maternidade, permitindo identificar padrões, benefícios e riscos associados aos procedimentos estéticos no puerpério, esperado que os resultados evidenciem benefícios relatados de maneira teórica, como maior confiança, satisfação pessoal e bem estar nas relações sociais, além de apontar riscos relacionados a expectativas exageradas sobre os resultados.
A EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EMANCIPADORAS
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil configura-se como resposta histórica à exclusão escolar produzida por desigualdades sociais persistentes. Este artigo analisa o percurso da EJA desde o papel institucional do MOBRAL até os desafios contemporâneos da modalidade, com foco nos fatores que provocam a evasão escolar e na responsabilidade do poder público. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e documental. À luz da pedagogia crítica de Paulo Freire, Moacir Gadotti e Miguel Arroyo, e das contribuições contemporâneas de Maria Clara Di Pierro, os resultados indicam a necessidade de práticas pedagógicas emancipadoras e contextualizadas. Conclui-se que o fortalecimento da EJA como política de reparação histórica depende de ações estatais que garantam não apenas o acesso, mas a permanência e a qualidade do ensino.
GERENCIAMENTO E CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA REVISÃO DE LITERATURA
Atualmente observa-se a expansão do discernimento da sociedade civil como personagem social e político. Desse modo, o procedimento interativo ganha maior relevância, sendo agora dois conceitos estudados na esfera da administração pública, o controle social e gerenciamento social. O presente artigo utiliza-se da procedimento de revisão bibliográfica sistemática a fim de fazer um breve estudo a respeito do vínculo entre o controle social e o gerenciamento social, mostrando as equivalências, divergências e passíveis convergências entre os termos. A princípio, considerou-se que o controle social poderia ser empregado para o exercício do gerenciamento social, como um tipo de técnica. Após uma investigação no assunto, constatou-se exatamente um direcionamento inverso, que o gerenciamento social, habitualmente, é apontado como um recurso para o alcance do controle social, este sendo entendido, prioritariamente, como controle da coletividade sobre o Estado e aquele somente como um meio da gestão participativa, porém que precisa de todo um arranjo de não imposição, estímulo à participação e assistência, tendo sido analisado um destaque associativo à ideia de desempenho da cidadania.
EVOLUÇÃO DA RESISTÊNCIA BACTERIANA: MECANISMOS, CONSEQUÊNCIAS E PERSPECTIVAS DE CONTROLE
Esse artigo é sobre a evolução da resistência bacteriana que é um dos maiores desafios da saúde pública contemporânea, o trabalho aborda como microrganismos desenvolvem mecanismos para sobreviver a ação dos antibióticos, incluindo as mutações genéticas, a transferência horizontal de genes, a produção de enzimas inativadoras, as bombas de efluxo e alterações nos alvos moleculares das drogas, esses processos tornam os tratamentos menos eficazes e dificultam o controle de infecções comuns. As consequências da resistência variam muito entre o aumento da mortalidade, o prolongamento de internações, a elevação dos custos hospitalares e a redução das opções terapêuticas disponíveis. Além disso, procedimentos médicos de rotina, como cirurgias e transplantes se tornam mais arriscados diante da possibilidade de infecções resistentes. A presente investigação é uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica, cujo objetivo é compreender a evolução da resistência bacteriana a partir de diferentes perspectivas já publicadas em artigos científicos, revisões sistemáticas e relatórios oficiais. Dessa forma este trabalho busca compreender os mecanismos e impactos e estratégias de enfrentamento da resistência bacteriana contribuindo para a preservação da eficácia dos antibióticos e para o fortalecimento da saúde global.
A PARCERIA DA FAMÍLIA E DA ESCOLA NO PROCESSO DE INCLUSÃO DAS CRIANÇAS COM TEA
O presente estudo tem como objetivo analisar de que forma a colaboração entre família e escola pode contribuir para o processo de inclusão de estudantes com TEA no ambiente escolar. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, fundamentada na análise de livros, artigos científicos e documentos oficiais relacionados à educação inclusiva. Os resultados indicam que o diálogo constante entre educadores e familiares favorece a compreensão das necessidades individuais do estudante e possibilita a elaboração de estratégias pedagógicas mais adequadas. A educação inclusiva constitui um princípio fundamental das políticas educacionais contemporâneas, garantindo o direito de todos os estudantes ao acesso, à permanência e à aprendizagem no ambiente escolar. Entre os alunos que demandam maior atenção no contexto educacional estão aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição caracterizada por dificuldades na comunicação, na interação social e por padrões comportamentais específicos. Nesse cenário, a parceria entre família e escola apresenta-se como um fator essencial para o desenvolvimento educacional e social dessas crianças. Concluiu-se que o fortalecimento da relação entre família e escola contribui significativamente para a construção de práticas educacionais inclusivas e para o desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças com TEA.
SHARENTING E OS DIREITOS DA CRIANÇA NO BRASIL: LIMITES ENTRE A LIBERDADE DOS PAIS E A PROTEÇÃO DA IMAGEM DOS FILHOS
O presente estudo tem como finalidade analisar a prática do sharenting e seus impactos sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no contexto digital brasileiro, investigando se o ordenamento jurídico nacional dispõe de mecanismos suficientes para protegê-los diante da exposição promovida por seus próprios responsáveis. A pesquisa possui abordagem qualitativa, caráter exploratório e método bibliográfico-documental, fundamentando-se na análise da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código Civil, do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, além de doutrina, jurisprudência e experiências internacionais, com destaque para o modelo britânico de proteção infantil no ambiente digital. Os resultados evidenciam que o ordenamento jurídico brasileiro já apresenta bases normativas aptas a reconhecer a ilicitude do sharenting abusivo, especialmente quando a exposição compromete a dignidade, a privacidade, a segurança, a identidade ou o desenvolvimento da criança. Entretanto, verificam-se dificuldades na aplicação prática dessas normas em razão da inexistência de critérios objetivos capazes de delimitar a exposição legítima daquela considerada excessiva ou prejudicial. Conclui-se que a proteção integral da criança deve prevalecer sobre interesses parentais relacionados à visibilidade, ao engajamento ou à monetização de conteúdos digitais, sendo necessária a consolidação de parâmetros jurídicos mais específicos, bem como o fortalecimento de ações preventivas e de educação digital voltadas às famílias.
SEXISMO COMO CULTURA DÚBIA: DA PROTEÇÃO À SUBMISSÃO
O presente artigo analisa o sexismo enquanto edificação cultural ambivalente, caracterizada pela coexistência entre discursos de proteção feminina e dispositivos de submissão socialmente legitimados. Parte-se da compreensão de que o patriarcado historicamente desenvolveu formas sutis de dominação que operacionalizam não apenas pela violência explícita, mas também pela idealização da mulher como pessoa frágil, moralmente inferior e dependente do cuidado masculino. Fundamentado nas contribuições teóricas de Simone de Beauvoir, Pierre Bourdieu, Heleieth Saffioti, Judith Butler, Bell Hooks, Peter Glick, Susan Fiske, Marcia Tiburi e Guacira Lopes Louro, o estudo traz para o palco das discussões, como o sexismo benevolente atua na naturalização das desigualdades de gênero e na manutenção do controle simbólico sobre os corpos e comportamentos femininos. Analisa-se ainda a continuidade dessas estruturas na contemporaneidade, especialmente através das relações afetivas, da educação e das redes sociais. Conclui-se que o discurso protetivo frequentemente mascara relações de poder, tornando a submissão feminina socialmente aceitável e culturalmente reproduzida.
PESQUISA DE SÊMEN APLICADA À INVESTIGAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL
A violência sexual representa um grave problema de saúde pública e um dos crimes de maior impacto físico, psicológico e social para as vítimas. Nesse contexto, a Biomedicina Forense desempenha papel fundamental na identificação de vestígios biológicos capazes de contribuir para a elucidação dos fatos e identificação dos agressores. O presente estudo teve como objetivo analisar a importância da pesquisa de sêmen na investigação de crimes sexuais, abordando os principais métodos laboratoriais utilizados desde a coleta dos vestígios até a identificação genética do suspeito. Trata-se de uma revisão bibliográfica qualitativa realizada por meio da análise de artigos científicos, dissertações e trabalhos acadêmicos publicados em bases de dados especializadas. Os resultados demonstram que técnicas como a pesquisa de fosfatase ácida, identificação microscópica de espermatozoides, detecção do antígeno prostático específico (PSA) e análise de DNA apresentam elevada relevância para a produção de provas periciais. Conclui-se que a associação entre a pesquisa de sêmen e as técnicas modernas de biologia molecular constitui ferramenta indispensável para a investigação criminal, contribuindo significativamente para a identificação de autores de crimes sexuais e para a promoção da justiça.
O PAPEL DA ESTÉTICA NA PREVENÇÃO DO ENVELHECIMENTO PRECOCE
O envelhecimento é um processo natural e inevitável, caracterizado por mudanças fisiológicas, metabólicas e estruturais que ocorrem ao longo da vida, porém fatores externos e internos podem acelerar esse processo e resultar no envelhecimento precoce, sendo os principais elementos a exposição solar excessiva, a poluição ambiental, a nutrição inadequada, o sono irregular e hábitos nocivos como o tabagismo e o consumo de álcool. A estética preventiva surge como prática capaz de atuar antes da manifestação dos sinais visíveis, utilizando técnicas que favorecem o cuidado e a manutenção da vitalidade da pele e do corpo, entre elas a limpeza cutânea, a hidratação profunda, o uso de cosméticos antioxidantes, a fotoproteção e terapias que estimulam a renovação celular. Se integrando também a hábitos saudáveis como alimentação equilibrada e prática regular de exercícios físicos, reforçando a ideia de que o envelhecimento pode ser retardado por meio de uma abordagem holística e multidisciplinar. Este estudo tem como objetivo analisar o papel da estética preventiva na redução dos sinais do envelhecimento precoce, evidenciando sua relevância no aspecto físico e também nos impactos psicológicos e sociais, justificado pela crescente demanda por procedimentos voltados à prevenção que promovem autoestima e bem-estar.
ACNE GRAU II E III: RELEVÂNCIA DA ANÁLISE LABORATORIAL PARA O ACOMPANHAMENTO CLÍNICO
O artigo presente aborda as alterações laboratoriais em pacientes com acne grau II e III com foco em compreender os impactos hormonais, glicêmicos e lipídicos associados a doença e ao seu tratamento, essa pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão integrativa da literatura, com caráter descritivo e abordagem qualitativa, inicialmente foram selecionados 10 artigos científicos originais publicados entre 2021 A 2025 que após criteriosa análise de inclusão e exclusão, permaneceram 5 estudos considerados mais relevantes para a discussão. O conteúdo está estruturado em tópicos que organizam o desenvolvimento do trabalho, a introdução que contextualiza a acne como condição dermatológica de alta prevalência, a justificativa que ressalta a importância de compreender os exames laboratoriais para diagnóstico diferencial e monitoramento terapêutico, os objetivos divididos em geral e específicos, delimitando a investigação, a metodologia que descreve a busca sistematizada em bases científicas. Os resultados esperados apontam para a identificação de alterações hormonais (testosterona, DHEA-S), glicêmicas e lipídicas, especialmente em pacientes em uso de isotretinoína, além do Cronograma das atividades e das referências utilizadas. Assim, esse estudo pretende oferecer uma síntese crítica das evidências disponíveis, destacando a relevância do acompanhamento laboratorial em pacientes com acne moderada a grave para compreender aspectos fisiopatológicos quanto para garantir segurança durante o tratamento sistêmico.
POLÍTICA CRIMINAL E DESIGUALDADES SOCIAIS: A INFLUÊNCIA DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA SELETIVIDADE PENAL
O presente artigo tem por finalidade analisar a influência das relações étnico- raciais na seletividade penal brasileira, problematizando como a política criminal opera como instrumento de reprodução das desigualdades sociais historicamente ancoradas no racismo estrutural. Metodologicamente, adota-se pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com método dedutivo e abordagem qualitativa, recorrendo-se à criminologia crítica, à doutrina constitucional antirracista e à análise de dados oficiais (SISDEPEN, Anuário Brasileiro de Segurança Pública e Atlas da Violência) e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os resultados e discussões demonstram que a seletividade penal racial, traduzida na sobrerrepresentação da população negra no sistema carcerário, na letalidade policial e no perfilamento racial, decorre de filtros normativos, institucionais e hermenêuticos que articulam a herança escravocrata, o mito da democracia racial e a lógica política do controle social. Conclui-se que a superação da seletividade penal exige a refundação da política criminal em bases antirracistas, com revisão crítica da Lei de Drogas, controle externo da atividade policial, protocolos antirracistas de abordagem, formação racialmente sensível dos operadores do Direito e diálogo com os parâmetros da jurisdição interamericana, sob pena de manutenção da função genocida do sistema penal brasileiro.
ATUAÇÃO DO FONOAUDIÓLOGO EM IDOSOS COM DISFAGIA SARCOPÊNICA NO AMBIENTE HOSPITALAR
A atuação do fonoaudiólogo em idosos com disfagia sarcopênica no ambiente hospitalar representa um campo relevante de cuidado, por envolver segurança alimentar, funcionalidade da deglutição e qualidade de vida. Este estudo delimita-se à análise da atuação fonoaudiológica junto ao idoso hospitalizado com disfagia sarcopênica, com ênfase na avaliação clínica, nas condutas terapêuticas e nas estratégias voltadas à melhoria da alimentação e da condição funcional. Objetiva-se analisar a atuação do fonoaudiólogo em idosos com disfagia sarcopênica no ambiente hospitalar, identificando os principais recursos de avaliação, discutindo possibilidades terapêuticas e examinando suas contribuições para a segurança da alimentação e para a qualidade de vida. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, natureza aplicada e objetivo exploratório-descritivo, desenvolvida por meio do levantamento, seleção, leitura e análise crítica de estudos científicos sobre disfagia sarcopênica, envelhecimento, ambiente hospitalar e intervenção fonoaudiológica. Os resultados indicam que a atuação fonoaudiológica contribui para a identificação precoce de alterações da deglutição, para a definição de condutas seguras de alimentação e para a implementação de terapias que favorecem a ingestão oral, a redução de riscos aspirativos e a funcionalidade do idoso hospitalizado. Conclui-se que o acompanhamento fonoaudiológico, quando integrado à equipe multiprofissional e ajustado às condições clínicas do idoso, é fundamental para promover maior segurança alimentar, melhor prognóstico funcional e mais qualidade de vida durante a hospitalização.
DESAFIOS DA ALFABETIZAÇÃO: ANÁLISE DAS DIFICULDADES DOCENTES NO CONTEXTO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA
O objetivo deste artigo é examinar os desafios dos professores na promoção da alfabetização de acordo com as diretrizes do Compromisso Nacional pela Criança Alfabetizada (CNCA) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). De natureza qualitativa, bibliográfica e documental, o estudo argumenta que a formação de professores, as desigualdades estruturais e os objetivos institucionais interferem na prática pedagógica dos professores de alfabetização. A base teórica é estabelecida pelas obras de Emília Ferreiro, Magda Soares e Paulo Freire, que discutem os termos alfabetização, letramentos e práxis libertadora. Problema de pesquisa: Quais os principais desafios enfrentados pelos docentes para promover a alfabetização de acordo com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)? Os resultados destacam a necessidade de valorização profissional, investimento em formação contínua e adaptação das políticas públicas às realidades escolares, a fim de garantir o direito à alfabetização de qualidade e equitativa.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)