BETWEEN LAW AND CLASSROOM: THE IMPACT OF PUBLIC POLICIES ON BRAZILIAN EDUCATION
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.050-010Keywords:
Brazilian education, Public policies, LDB, PNE, Inclusion, Teacher training, Digital technologiesAbstract
This article analyzes the impact of public policies on Brazilian education, highlighting the gap between what is established in legislation and what is actually implemented in schools. Since the 1988 Federal Constitution, the 1996 National Education Guidelines and Framework Law (LDB), and the National Education Plans (PNE), there has been a continuous effort to democratize access and ensure student permanence. However, indicators such as IDEB and PNAD Contínua data reveal persistent challenges regarding quality, equity, and inclusion. The text discusses teacher appreciation, the importance of initial and continuing training, the role of digital technologies, and the need for state policies that guarantee continuity and stability. It concludes that, although public policies have promoted significant progress, their effectiveness depends on concrete implementation conditions and long-term political commitment.
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