ENTRE A LEI E A SALA DE AULA: O IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.050-010Palavras-chave:
Educação brasileira, Políticas públicas, LDB, PNE, Inclusão, Formação docente, Tecnologias digitaisResumo
Este artigo analisa o impacto das políticas públicas na educação brasileira, destacando a distância entre o que está previsto na legislação e o que se concretiza na prática escolar. A partir da Constituição Federal de 1988, da LDB de 1996 e dos Planos Nacionais de Educação, observa-se um esforço contínuo para democratizar o acesso e garantir a permanência dos estudantes. No entanto, indicadores como o IDEB e dados da PNAD Contínua revelam que ainda existem desafios relacionados à qualidade, equidade e inclusão. O texto discute a valorização docente, a importância da formação inicial e continuada, o papel das tecnologias digitais e a necessidade de políticas de Estado que assegurem continuidade e estabilidade. Conclui-se que, embora as políticas públicas tenham promovido avanços significativos, sua efetividade depende de condições concretas de implementação e de um compromisso político duradouro.
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