A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO DIANTE DO PRINCÍPIO DA HUMANIZAÇÃO DAS PENAS

Resumo

Trata-se de um trabalho de conclusão de curso elaborado pelas bacharelas sob a supervisão de sua orientadora que, após revisão, foi ajustado à estrutura de um capítulo de livro. Na presente pesquisa tem por objeto o estudo do instituto da pena no ordenamento jurídico brasileiro, analisando sua natureza jurídica e suas funções que transcendem o caráter meramente retributivo, alcançando dimensões preventivas, reparatórias e ressocializadoras. Examina-se o princípio constitucional da humanização da pena, previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), confrontando-o com a realidade prática de um sistema prisional marcado por superlotação, violência institucional, presença de facções criminosas e insuficiência de políticas públicas voltadas à reintegração social. Com base nas contribuições teóricas de doutrinadores, busca-se compreender os limites estruturais e políticos que inviabilizam a plena efetividade da ressocialização, evidenciando que, embora a legislação assegure direitos fundamentais, sua concretização encontra barreiras na crise estrutural do sistema carcerário. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações nacionais, tratados internacionais e obras doutrinárias de referência. Conclui-se que a construção de um sistema penal mais justo e eficiente depende da superação das deficiências materiais e institucionais, da efetiva aplicação do princípio da individualização e da humanização da pena, e da implementação de políticas públicas que garantam ao condenado condições reais de retorno digno à sociedade.