O INDEFERIMENTO DAS PETIÇÕES INICIAIS: UMA ANÁLISE DAS CAUSAS A PARTIR DOS JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Resumo

O presente estudo aborda a petição inicial e seus requisitos, que se trata do instrumento processual que inaugura a fase postulatória no processo civil provocando a atuação do judiciário. O objetivo é analisar e descrever os requisitos essenciais de uma petição inicial a fim de difundir os cuidados que devem ser adotados em sua elaboração para evitar extinções prematuras e indeferimentos sem resolução do mérito. Além disso, buscou-se transformar a análise teórica e jurisprudencial em um recurso didático para aprimorar a técnica de estudantes e profissionais do Direito, possibilitando também maior efetividade na provocação da tutela jurisdicional. Foi realizada uma pesquisa documental e revisão bibliográfica, utilizando uma abordagem descritiva e expositiva sobre a petição inicial e seus elementos integrantes, cujo desenvolvimento foi orientado à discussão da revisão teórica. Os resultados revelaram que, além dos vícios na elaboração da petição inicial, alguns órgãos judiciais indeferem petições iniciais de maneira indevida. A petição inicial, embora seja objeto de estudo nos cursos de Direito e instrumento comum na prática forense judicial, ainda não é dominada pelos operadores do Direito posto que, frequentemente, por vezes são incompletas ou sequer são deferidas ou, quando indeferidas, foram utilizadas de maneira indevida. Esse cenário demonstrou lacunas sobre os aspectos técnicos basilares da petição inicial por parte de advogados e juízes.