DESENHO UNIVERSAL PARA APRENDIZAGEM E FORMAÇÃO DOCENTE: CAMINHOS E OBSTÁCULOS PARA A INCLUSÃO EFETIVA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Resumo

A educação inclusiva no Brasil, amparada pela Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Brasil, 2015) e pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEE-EI (Brasil, 2008), enfrenta desafios significativos em sua implementação nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Este capítulo constitui uma revisão bibliográfica analítica que examina as lacunas entre as diretrizes legais e as práticas pedagógicas relatadas na literatura sobre salas de aula regulares, com foco na formação docente, nas adaptações curriculares e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), fundamentando-se nos princípios do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA). A partir da análise crítica de produções acadêmicas nacionais e internacionais, o estudo identifica que estudantes com deficiência, embora matriculados, frequentemente não participam de forma ativa do processo de aprendizagem, em razão da ausência de estratégias pedagógicas inclusivas e da insuficiente articulação entre o AEE e o ensino comum. Os resultados destacam a urgência de formação continuada e colaborativa para professores e a adoção das práticas do DUA – ainda pouco difundido no contexto brasileiro – como instrumento de transformação curricular. Conclui-se que a efetiva inclusão requer não apenas o acesso à escola, mas condições materiais, capacitação docente reflexiva, AEE bem articulado e políticas públicas integradas, garantindo aprendizagem significativa, participação e equidade para todos os estudantes.