DO DIREITO À ESCOLARIZAÇÃO AO DIREITO DE APRENDER AO LONGO DA VIDA: O PEALV COMO EXPERIÊNCIA DE TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA NA EDUCAÇÃO DE ADULTOS

Resumo

O presente artigo discute a ampliação do conceito de direito à educação a partir da perspectiva da aprendizagem ao longo da vida, analisando o Programa de Educação Ampliada ao Longo da Vida (PEALV), desenvolvido pela Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), no município de Campinas. Parte-se do pressuposto de que as transformações sociais, demográficas, culturais e tecnológicas contemporâneas desafiam concepções tradicionais que associam a educação exclusivamente à escolarização formal, exigindo a construção de políticas capazes de garantir oportunidades permanentes de aprendizagem para diferentes grupos sociais. O estudo tem como objetivo analisar o PEALV como expressão de uma possível transição paradigmática na educação de adultos, marcada pela ampliação do direito à educação para além da lógica da certificação escolar. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada nas contribuições de Paulo Freire, Miguel González Arroyo, Maria Clara Di Pierro, Peter Jarvis e Licínio Lima, além de documentos produzidos pela UNESCO e pela FUMEC. A análise evidencia que a educação ampliada ao longo da vida constitui uma perspectiva capaz de articular formação humana, participação social, inclusão digital e exercício da cidadania em diferentes etapas da vida. Conclui-se que experiências como o PEALV contribuem para a ampliação dos significados atribuídos ao direito à educação, apontando para a necessidade de políticas públicas comprometidas com a garantia do direito de aprender ao longo da vida.