PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO TABAGISMO: IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA

Resumo

O tabagismo permanece como um dos principais fatores de risco evitáveis para morbimortalidade no Brasil, demandando respostas estruturadas do sistema de saúde. Este estudo analisou o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, com ênfase em seus impactos sanitários, assistenciais e econômicos, bem como no papel da Atenção Primária à Saúde no tratamento do fumante. Realizou-se revisão de literatura com publicações de 2021 a 2026 e documentos oficiais do Ministério da Saúde. Os resultados evidenciaram redução progressiva da prevalência de fumantes e ampliação dos ambientes livres de fumo. Observou-se que a abordagem cognitivo-comportamental associada à farmacoterapia aumenta as taxas de cessação. Apesar dos avanços, persistem barreiras relacionadas à adesão, à oferta irregular de medicamentos e à capacitação das equipes. Evidenciou-se maior vulnerabilidade ao tabagismo entre grupos de menor renda e escolaridade. O impacto econômico do consumo de tabaco revelou elevados gastos com doenças cardiovasculares, respiratórias e câncer. Destacou-se a relevância do arcabouço legal brasileiro para a proteção da saúde coletiva. Identificaram-se desafios emergentes como a expansão dos cigarros eletrônicos e do marketing digital. A Atenção Primária foi reconhecida como porta de entrada e coordenadora do cuidado. Programas de educação em saúde e acompanhamento longitudinal mostraram-se fundamentais para manutenção da abstinência. Conclui-se que o fortalecimento do PNCT requer integração intersetorial, financiamento estável e vigilância contínua. Recomenda-se ampliar a formação dos profissionais e a participação comunitária. São necessárias pesquisas avaliativas regionais sobre efetividade das intervenções e adesão ao tratamento. O controle do tabaco permanece prioridade da saúde pública brasileira.