SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO NATALINA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Resumen

O presente estudo examina os institutos do salário, da remuneração e da gratificação natalina no direito do trabalho brasileiro, com ênfase em seus conceitos, fundamentos legais, distinções práticas e efeitos jurídicos. Trata-se de pesquisa teórica, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida a partir da análise da Constituição da República, da Consolidação das Leis do Trabalho, da legislação específica do décimo terceiro salário e da doutrina trabalhista contemporânea. O objetivo consiste em demonstrar que salário e remuneração não se confundem, embora estejam intimamente relacionados, bem como evidenciar que a correta identificação das parcelas salariais e remuneratórias produz impactos relevantes no cálculo de férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e demais verbas trabalhistas. Os resultados indicam que o salário corresponde à contraprestação paga diretamente pelo empregador, ao passo que a remuneração possui sentido mais amplo e abrange outras parcelas recebidas em razão do contrato de trabalho, inclusive gorjetas. Conclui-se que a compreensão técnica desses institutos é indispensável para a proteção do trabalhador, para a segurança jurídica das relações empregatícias e para a correta aplicação da legislação trabalhista.