FINANCING PUBLIC EDUCATION IN BRAZIL: A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN FUNDEF AND FUNDEB

Authors

  • Antonia da Silva Pereira Autor
  • Edilene Ramos Texeira Autor
  • Érica Maiara Araújo Santos Autor
  • Graciele Oliveira Campos Moura Autor
  • Leandra Rafaella França Mancuso Autor
  • Jeane Maria Rodrigues Autor
  • Susana da Silva Ribeiro Autor
  • Luzia Honorata da Silva Autor
  • Sara Ferreira Guimarães Autor

DOI:

https://doi.org/10.63330/aurumpub.028-005

Keywords:

FUNDEF, FUNDEB, Public education financing, Special funds, Social control

Abstract

This text examines the structure, purposes, and distinctions between FUNDEF and FUNDEB regarding the financing of public education in Brazil. It clarifies the legal concept of special funds and emphasizes the constitutional requirement for earmarking resources for education. The study describes the main characteristics of FUNDEF, including its accounting nature, limitations, and its role in redistributing funds among states and municipalities. Subsequently, it discusses the creation of FUNDEB, its expansion to cover the entire basic education system, the incorporation of new funding sources, and the criteria established for resource distribution. Finally, the text highlights the importance of the Monitoring and Social Control Councils in promoting transparency and ensuring the appropriate use of educational funds.

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Published

2025-12-08

Issue

Educação em Debate: Experiências e Pesquisas - 2ª Edição

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How to Cite

FINANCING PUBLIC EDUCATION IN BRAZIL: A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN FUNDEF AND FUNDEB. (2025). Aurum Editora, 42-58. https://doi.org/10.63330/aurumpub.028-005