FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: O PAPEL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO NO FINANCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Resumo

O texto apresenta uma análise histórica e normativa do Salário-Educação, contribuição social criada para financiar o ensino primário no Brasil. Inicialmente instituído pela Lei nº 4.440/64, o mecanismo tinha como objetivo suplementar recursos públicos, garantindo educação aos filhos de trabalhadores e, em versões anteriores, também aos próprios empregados. Ao longo das décadas, sucessivas legislações — como os Decretos nº 55.551/65, nº 87.043/82 e o Decreto-Lei nº 1.422/75 — redefiniram alíquotas, formas de arrecadação e critérios de distribuição entre União, Estados e Municípios. O texto destaca problemas recorrentes, como desigualdades regionais, desvios de finalidade, fragilidades na fiscalização e o caráter regressivo da contribuição baseada na folha de pagamento. A partir da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 14/96, o Salário-Educação passou a compor o financiamento do ensino fundamental. Autores como Melchior defendem reformas estruturais para fortalecer seu caráter equalizador, ampliar a descentralização e garantir aplicação eficiente dos recursos.