A POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: PERCURSO HISTÓRICO

Resumo

O objetivo deste estudo é compreender as políticas públicas de financiamento da educação e a aplicação dos recursos provenientes do âmbito federal, bem como a execução dos recursos próprios pelos municípios. Parte da seguinte indagação: quais são e como são aplicados os recursos destinados à educação básica no contexto brasileiro. Para a elaboração deste trabalho, dialogamos com autores como Pinto (2006), Gadotti (1993), Libâneo (2003), Melchior (1997/2011), Monlevade (1997), Saviani (2008) e Severino (2008), que contribuem significativamente para a reflexão sobre gestão educacional, políticas públicas e democratização do ensino. Trata-se de um estudo de cunho qualitativo, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, buscando interpretar legislações, relatórios oficiais e produções acadêmicas. Os resultados analisadas durante a pesquisa indicam que a disponibilidade de dados referentes à educação apresenta inconsistências relacionadas aos gastos, o que requer maior controle social, transparência na disposição de dados, monitoramento permanente e acompanhamento crítico e efetivo dos recursos destinados à educação , garantindo sua aplicação adequada e efetiva.