FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE FUNDEF E FUNDEB
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.028-005Palavras-chave:
Financiamento educacional, FUNDEF, FUNDEB, Políticas públicas, Controle socialResumo
O presente texto examina a estrutura, as finalidades e as distinções entre o FUNDEF e o FUNDEB no que diz respeito ao financiamento da educação pública no Brasil. Buscando explicar o conceito jurídico de fundos especiais e enfatizando a ligação constitucional de recursos destinados à educação. Descreveremos as principais características do FUNDEF, sua natureza contábil, limitações e efeito na redistribuição de fundos entre municípios e estados. Posteriormente, aborda a criação do FUNDEB, sua expansão para toda a educação básica, novas fontes de financiamento e critérios de distribuição. Por último, destacaremos a importância dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social na promoção da transparência e na utilização apropriada dos recursos educacionais.
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Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério: manual de orientação. Brasília: MEC, 2006.
CALLEGARI, Cesar organizador O FUNDEB e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo /. - 5.ed. atual. e ampliada São Paulo : Aquariana : IBSA : APEOESP, 2010. 584p
CONSELHOS Escolares. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/cad%207.pdf. Acesso em: 05 set. 2025.
CONSTITUIÇÃO da Republica Federativa do Brasil 1988. Disponível em:http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_13.07.2010/art_211_.shtm. Acesso em: 24 set.2025.
GADOTTI, M.Organização do trabalho na escola: pressupostos. São Paulo: Ática, 1993.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
LEI de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf. Acesso em: 24 nov.2025.
MARTINS, Paulo de Sena. O processo de tramitação e aprovação do FUNDEF na Câmara dos Deputados: o protagonismo do Legislativo, do Executivo e dos movimentos sociais em dois contextos governamentais. In.: _______________. FUNDEB, federalismo e regime de colaboração. Campinas, SP: Autores Associados, 2011. Cap.3, p.111-276
MELCHIOR, José Carlos de Araújo. Financiamento da educação: subsídios à Constituinte Disponível em: http://seer.ufrgs.br/fineducaFineduca – revista de Financiamento da educação, Porto Alegre, v.1, n.1, 2011
SAMPIERI, Roberto Hernández; COLLADO, Carlos Fernández; LÚCIO, Pilar Baptista; Metodologia de Pesquisa. 3.ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2006.
SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao FUNDEB: por uma outra política educacional. 4. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2011.
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