DO SILÊNCIO INSTITUCIONAL AO PROTOCOLO ANTIRRACISTA: IDENTIFICAÇÃO E RESPOSTA AO RACISMO NO AMBIENTE EDUCACIONAL BRASILEIRO

Resumo

Este artigo analisa os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo, lançados pelo Ministério da Educação em 2026 no âmbito da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, instituída pela Portaria MEC nº 470/2024. O problema investigado é o seguinte: a institucionalização de protocolos antirracistas altera a forma como as escolas brasileiras reconhecem e respondem ao racismo, ou permanece dependente da formação, da gestão e da cultura institucional de cada rede de ensino? A partir de análise documental dos materiais divulgados pelo MEC entre maio e setembro de 2026, o artigo reconstrói a arquitetura dos protocolos, que cobrem da educação infantil à educação superior e profissional, distinguem fluxos de resposta conforme o sujeito envolvido no episódio de racismo e buscam substituir a improvisação institucional por procedimentos comuns de identificação, acolhimento, encaminhamento e responsabilização, organizados aqui numa matriz analítica que situa o que os materiais oficiais permitem confirmar e o que permanece inacessível à consulta pública. O texto situa essa iniciativa numa trajetória mais longa de política educacional antirracista, que remonta à Lei 10.639/2003, e examina os dados do Diagnóstico Equidade 2026, segundo os quais a adoção formal de protocolos passou de 59% para 93% entre as redes estaduais e de 36% para 53% entre as municipais. Argumenta-se, em diálogo com a literatura sobre isomorfismo cerimonial nas organizações, que a existência de um protocolo é condição necessária, mas não suficiente, para a efetividade do enfrentamento ao racismo escolar, e que a distância entre adoção formal e uso cotidiano depende de fatores que o documento normativo, por si, não resolve, como formação continuada, cultura de gestão e disposição das equipes escolares para acionar o instrumento diante de casos concretos.