DA ESCOLA NO QUILOMBO À ESCOLA QUILOMBOLA: TERRITÓRIO, CURRÍCULO E SABERES NA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

Resumo

Este artigo analisa a educação escolar quilombola no contexto recente das políticas brasileiras de equidade racial, tomando como eixo a relação entre território, currículo, comunidade e produção de conhecimento. O problema investigado é o seguinte: o que diferencia uma escola meramente localizada em território quilombola de uma educação escolar efetivamente quilombola? A partir de análise documental da Resolução CNE/CEB nº 8/2012, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, e de políticas recentes do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação entre 2024 e 2026, o artigo sustenta, em diálogo com Milton Santos e com o pensador quilombola Antônio Bispo dos Santos, que a diferença entre as duas situações não é de localização, mas de reconhecimento institucional do território como espaço histórico, político e simbólico de produção da vida coletiva, e de incorporação efetiva de saberes, autonomia comunitária e docência quilombola ao projeto pedagógico da escola. Examina-se a parceria entre o FNDE e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, que resultou em novo projeto arquitetônico referencial para escolas quilombolas e indígenas em 2026, e o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, criado pelo MEC em 2025 para reconhecer secretarias de educação comprometidas com a educação escolar quilombola. O artigo argumenta que a expansão recente de infraestrutura física, embora relevante, não equivale, isoladamente, à efetivação da educação escolar quilombola prevista na legislação de 2012, e adverte contra leituras que tratem as comunidades quilombolas como culturalmente homogêneas.