ENTRE A OBRIGAÇÃO CURRICULAR E O SILÊNCIO RELIGIOSO: RACISMO RELIGIOSO E OS LIMITES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 NAS ESCOLAS BRASILEIRAS

Resumo

Este artigo examina o racismo religioso como mecanismo de restrição prática à implementação da educação das relações étnico-raciais nas escolas brasileiras. Toma-se como ponto de partida documental o ofício expedido pelo Ministério da Igualdade Racial em julho de 2026, que formalizou perante autoridades de São Paulo um caso de constrangimento sofrido por educadores no exercício de atividades vinculadas à Lei 10.639/2003, e uma ação policial que, em Manaus, interrompeu uma cerimônia de Tambor de Mina, mencionada na mesma nota como episódio distinto, mas correlato. A partir de análise documental de fontes oficiais, o texto reconstrói a trajetória normativa que vai da promulgação da Lei 10.639/2003 às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, passando pela Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, instituída em 2024, até os instrumentos de denúncia hoje disponíveis à sociedade civil. Sustenta-se que a resistência ao ensino de religiões e culturas afro-brasileiras não pode ser compreendida apenas como manifestação de intolerância interpessoal entre sujeitos em posições equivalentes, mas como expressão de um racismo estrutural, ancorado em séculos de racialização e perseguição institucional, que atinge simultaneamente a produção de conhecimento, a memória social e a legitimidade epistêmica dos saberes de matriz africana. O artigo distingue analiticamente o ensino sobre religiões afro-brasileiras da prática religiosa escolar, discute os limites da laicidade frequentemente invocada para justificar o silenciamento curricular e situa a liberdade docente como categoria relevante para a compreensão do episódio analisado. Conclui-se que a normatização recente reduz a impunidade institucional diante de episódios de racismo religioso sem eliminar a vulnerabilidade cotidiana dos professores que, ao cumprirem a legislação vigente, seguem expostos a constrangimento, denúncia infundada e deslegitimação.