VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E INDUÇÃO AO SUICÍDIO EM RELAÇÕES ABUSIVAS: UMA ANÁLISE DO CASO JOYCE ARAÚJO

Resumo

O estudo partiu da discussão sobre manipulação emocional, dependência afetiva e sofrimento psíquico continuado, considerando o crescimento dos debates jurídicos relacionados a violência não física e a insuficiência dos mecanismos estatais de proteção as vítimas. O objetivo da pesquisa consistiu em analisar a insuficiência da tutela penal brasileira no enfrentamento da violência psicológica contra a mulher, principalmente diante dos danos emocionais produzidos em relações abusivas, utilizando o caso Joyce Araújo como paradigma contemporâneo de violência psicológica invisibilizada. O método utilizado correspondeu a uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de abordagem bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial, com análise da Constituição Federal, do Código Penal, da Lei Maria da Penha, das doutrinas especializadas, decisões judiciais, projetos legislativos, documentos institucionais e materiais relacionados ao caso estudado. Os resultados demonstraram que o sistema penal brasileiro ainda apresentou dificuldades relevantes para reconhecimento, comprovação e responsabilização da violência psicológica continuada, sobretudo em situações marcadas por manipulação emocional, exploração afetiva e sofrimento psíquico sem agressões físicas aparentes. Concluiu-se que a proteção efetiva das mulheres precisa do fortalecimento da tutela penal, aprimoramento da rede institucional de acolhimento e desenvolvimento de mecanismos jurídicos mais adequados ao reconhecimento dos impactos produzidos pela violência psicológica sobre a saúde mental e a dignidade feminina.