PSYCHOLOGICAL VIOLENCE AND INDUCEMENT TO SUICIDE IN ABUSIVE RELATIONSHIPS: AN ANALYSIS OF THE JOYCE ARAÚJO CASE
DOI:
https://doi.org/10.63330/armv2n6-016Keywords:
Joyce Araújo case, Inducement to suicide, Abusive relationships, Psychological violenceAbstract
The study was based on the discussion of emotional manipulation, affective dependence, and continuous psychological suffering, considering the growing legal debates related to non physical violence and the insufficiency of state protection mechanisms for victims. The objective of the research was to analyze the insufficiency of Brazilian criminal protection in combating psychological violence against women, especially in relation to the emotional damage produced in abusive relationships, using the Joyce Araújo case as a contemporary paradigm of invisible psychological violence. The method used consisted of qualitative research developed through bibliographic, documentary, legislative, and jurisprudential approaches, including analysis of the Federal Constitution, the Brazilian Penal Code, the Maria da Penha Law, specialized legal doctrines, judicial decisions, legislative bills, institutional documents, and materials related to the case studied. The results demonstrated that the Brazilian criminal justice system still presented significant difficulties regarding the recognition, proof, and accountability of continuous psychological violence, especially in situations marked by emotional manipulation, affective exploitation, and psychological suffering without apparent physical aggression. It was concluded that the effective protection of women requires the strengthening of criminal protection mechanisms, improvement of the institutional support network, and development of legal mechanisms more capable of recognizing the impacts produced by psychological violence on women’s mental health and dignity.
Downloads
References
ACRE. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Relatórios e indicadores de violência contra a mulher no Acre. Rio Branco: SEJUSP, 2025.
BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2023.
BINI, Mara Cristina Normidio; SILVA, Andressa Melina Becker da. Violência contra a mulher: uma revisão sistemática da literatura na perspectiva da psicologia. Gerais: Revista Interinstitucional de Psicologia, 2024.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. 20. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2023.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Diário Oficial da União, Brasília, 2006.
BRASIL. Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019. Altera o Decreto Lei nº 2.848 para modificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e automutilação. Diário Oficial da União, Brasília, 2019.
BRASIL. Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021. Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha. Diário Oficial da União, Brasília, 2021.
BRASIL, Ministério da Saúde. Prevenção do suicídio manual dirigido a profissionais da saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 552, de 19 de fevereiro de 2025. Inclui agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental (Lei Joyce Araújo). Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2025.
CAMARGO, Beatriz Corrêa. Violência psicológica contra a mulher: considerações necessárias sobre o crime do art. 147 B do Código Penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 29, n. 347, p. 6 9, 2024.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal parte especial. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência 2025. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica e familiar contra a mulher comentada artigo por artigo. 8. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo. 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2024.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2024.
FOLHA DO ACRE. Caso Joyce Araújo: audiência pública cobra justiça e aponta omissão após vítima de violência psicológica. Publicado em 16 jun. 2025. Disponível em: https://agazetadoacre.com/2025/06/noticias/geral/caso-joyce-araujo-audiencia-na-aleac-cobra-justica-e-aponta-omissao-apos-vitima-de-violencia-psicologica/. Acessado em: 27 mar 2026.
FONTOURA, Caroline da Rosa; SILVEIRA, Denise da. O artigo 147 B do Código Penal e os meios de prova: uma análise sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista de Direito Dom Alberto, [s.l.], 2023.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. São Paulo: FBSP, 2024. Disponível em: Fórum Brasileiro de Segurança Pública Acessado em: 07 jun 2026.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 43. ed. Petrópolis: Vozes, 2022.
G1. Caso Joyce Araújo jovem comete suicídio após relação virtual marcada por exploração financeira. Disponível em: https://g1.globo.com. Acessado em: 07 de abr 2026,
GRECO, Rogério. Curso de direito penal parte especial. 19. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2022.
MACHADO, Daniel Almeida; GUIDA, Angela Maria. Violência psicológica na literatura contemporânea: cenas do invisível. Scripta, Belo Horizonte, v. 27, n. 61, p. 18-49, 2023.
MASSON, Cleber. Direito penal parte especial. 13. ed. São Paulo: Método, 2023.
MELO, Germanda Nunes Vieira de; CAVALCANTE, Jéssica Painkow Rosa. A efetividade do artigo 147 B do Código Penal Brasileiro na proteção contra a violência psicológica. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, v. 7, n. 14, p. e141047, 2024. DOI: 10.55892/jrg.v7i14.1047.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência e saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2020.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE. Feminicidômetro: dados sobre feminicídios e tentativas de feminicídio no Estado do Acre. Rio Branco: MPAC, 2026. Disponível em: Feminicidômetro MPAC
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE. MPAC lança infográficos sobre feminicídios e tentativas de feminicídios no Acre. Rio Branco: MPAC, 2024. Disponível em: MPAC
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
PEREIRA, J. C.; TEIXEIRA, F. S. S.; FERREIRA NETO, C. J.; DIEFENBACH, M. S. Consequências psicológicas da violência doméstica: uma revisão de literatura. Brazilian Journal of Health Review, v. 4, n. 4, p. 14736-14752, 2021.
PERILLO, Marcela Marques. Violência psicológica contra mulheres: impactos, causas e estratégias de prevenção. PUC-GOIÁS. Curso de Direito. Núcleo de Prática jurídica. Goiás, 2023.
PINHEIRO, Letycia Maria Santana; ANDRADE, Thais Afonso. Perfil de homens autores de violência contra as mulheres: revisão sistemática da literatura brasileira. Psicologia Revista, 2023.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 13. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.
RESENDE, Gabrielly Rodrigues. O direito penal no combate a violência de gênero. 2019. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/4485/1/TCC%20-%20GABRIELLY%20RODRIGUES%20RESENDE.pdf Acessado em: abr 2026.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2021.
SEGATO, Rita Laura. La guerra contra las mujeres. 2. ed. Madrid: Traficantes de Sueños, 2018.
SILVA, Mateus Magalhães da; PEREIRA, Kelvi Faria. Políticas públicas e o combate à violência psicológica contra mulheres no Brasil. Perspectivas em Políticas Públicas, 2024.
SILVA, Tamara Letícia Freitas. Abordagem jurídica sobre a violência psicológica contra a mulher sob a ótica do artigo 147 B do Código Penal Brasileiro. 2025. Monografia (Bacharelado em Direito), Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2025.
STJ, Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 239.763/SP. 6ª Turma, 2013. Brasília, DF.
STJ, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.931.145/SC. 5ª Turma, 2021. Brasília, DF.
STJ, Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em teses edição 131 crimes contra a vida. Brasília: STJ, 2020. Disponível em: https://www.stj.jus.br.
VALDIVIESO, Lauane; LIMA, Lais Silvério de; BRUNINI, Bárbara Cossettin Costa Beber. Não é sua culpa: a violência psicológica enquanto produto das representações sócio históricas do feminino. Conversas em Psicologia, 2024.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2020 homicídios de mulheres no Brasil. Brasília: Flacso Brasil, 2020.
Downloads
Published
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
