CRIANÇA E CIDADANIA: A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA, O PROTAGONISMO INFANTIL E OS DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Resumo

Este estudo analisa a infância como categoria social a partir de quatro eixos do referencial teórico. O primeiro debate a construção histórica da infância, demonstrando a transição da invisibilidade social e do modelo assistencialista para a concepção da criança como sujeito de direitos. O segundo eixo examina a articulação entre educação, Estado e cidadania, investigando como as políticas públicas e a escola atuam na formação do sujeito infantil e na promoção de uma educação democrática voltada à autonomia. Na sequência, discute-se o protagonismo infantil e a cidadania contemporânea, destacando a relevância da escuta ativa e os desafios estruturais na superação de lógicas adultocêntricas para garantir a participação social efetiva dos menores. Por fim, o quarto eixo aborda a proteção jurídica da infância no Brasil, analisando o Estatuto da Criança e do Adolescente sob a égide da proteção integral, traduzindo o caminho do ECA à cidadania. Conclui-se que a legislação reconfigura a relação entre o Estado e a infância. A articulação teórica evidencia que a emancipação social da criança depende da superação de barreiras culturais e do fortalecimento de espaços comunitários que validem sua voz. Assim, o protagonismo deixa de ser uma concessão teórica e consolida os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.