INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA BRASILEIRA: INOVAÇÃO ASSISTENCIAL, GOVERNANÇA ÉTICA E EQUIDADE NO SUS

Resumo

Este capítulo analisa as potencialidades, os riscos éticos e as exigências de governança associadas à incorporação da inteligência artificial (IA) na Atenção Primária à Saúde (APS) brasileira. Trata-se de estudo teórico-reflexivo, de natureza narrativa, construído a partir de literatura científica e documentos normativos sobre aprendizado de máquina, apoio à decisão clínica, saúde digital, proteção de dados, vieses algorítmicos e equidade. Os resultados indicam que a IA pode apoiar estratificação de risco, gestão populacional, vigilância, processamento de linguagem natural, telessaúde e redução de tarefas administrativas. Entretanto, essas aplicações podem reproduzir desigualdades históricas, produzir decisões opacas, expor dados sensíveis, ampliar dependência tecnológica e excluir populações com menor acesso digital. A análise evidencia que desempenho médio elevado não assegura justiça distributiva, sendo necessária avaliação por raça/cor, sexo, idade, deficiência, território e condição socioeconômica. Conclui-se que a incorporação responsável da IA no Sistema Único de Saúde deve partir de necessidades sanitárias concretas, incluir validação local, supervisão humana efetiva, transparência, monitoramento contínuo, participação social e mecanismos de responsabilização. A tecnologia deve fortalecer o cuidado centrado na pessoa e os princípios de universalidade, integralidade e equidade, sem substituir vínculos, julgamento clínico ou alternativas presenciais.