EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EQUIDADE SOCIAL: DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

Resumo

A educação inclusiva e a equidade social configuram-se como princípios centrais das políticas educacionais brasileiras contemporâneas, orientadas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e por normativas específicas da educação especial e da diversidade. Este capítulo tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados na implementação dessas políticas no contexto educacional brasileiro, considerando desigualdades históricas, socioeconômicas e institucionais. Metodologicamente, desenvolveu-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão narrativa da literatura científica e em documentos legais e normativos, dialogando com autores como Freire, Mantoan e Arroyo. Os resultados indicam que, apesar dos avanços normativos, persistem obstáculos relacionados à formação docente insuficiente, à precariedade de recursos pedagógicos e de acessibilidade, bem como à distância entre a formulação das políticas e sua efetivação nas escolas. Conclui-se que a consolidação da educação inclusiva e da equidade social exige o fortalecimento da gestão democrática, investimentos contínuos em formação docente e políticas intersetoriais que enfrentem as desigualdades estruturais, garantindo o direito à educação de qualidade para todos.