CONSUMO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE JURÍDICA: OS LIMITES NORMATIVOS DA DISCRIMINAÇÃO DE PREÇOS
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.012-053Palavras-chave:
Discriminação de preços, Geoblocking, Geopricing, Consumo sustentável, Sustentabilidade jurídicaResumo
O artigo analisa as práticas de discriminação de preços, geoblocking e geopricing no comércio eletrônico, avaliando seus impactos à luz do direito do consumidor, do consumo sustentável e da sustentabilidade jurídica. A partir do método dedutivo, com base em revisão bibliográfica e estudo de casos, discute-se a atuação de fornecedores como a Decolar.com e o uso de cookies para precificação dinâmica no setor aéreo. Demonstra-se que tais condutas, embora apresentem uma presunção inicial de ilicitude, podem ser conformadas ao sistema jurídico, desde que respeitem os princípios de igualdade, transparência e proteção da autonomia do consumidor. Conclui-se que a sustentabilidade jurídica deve ser entendida como um vetor normativo essencial, capaz de articular inovação tecnológica, proteção de direitos fundamentais e justiça intergeracional, assegurando equilíbrio entre livre iniciativa e defesa do consumidor em um mercado globalizado.
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