A SUSTENTABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: ESTRUTURA DOGMÁTICA, CLASSIFICAÇÕES E INTERPRETAÇÃO NO CONTEXTO ATUAL
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.006-018Palavras-chave:
Negócio jurídico, Autonomia da vontade, Sustentabilidade jurídica, Interpretação jurídica, Lei da Liberdade EconômicaResumo
O presente artigo analisa o instituto do negócio jurídico sob a perspectiva da Teoria Geral do Direito e da dogmática jurídica, destacando sua função estruturante nas relações civis e sua crescente aplicação em outros ramos do ordenamento, inclusive no processo civil. Fundamentado na autonomia privada, o negócio jurídico representa instrumento de regulação das vontades individuais e coletivas, com repercussões patrimoniais, sociais e jurídicas. Além de apresentar as principais classificações e critérios de interpretação do instituto, com destaque para as inovações trazidas pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), o estudo incorpora a ideia de sustentabilidade jurídica como dimensão essencial para a estabilidade, previsibilidade e coerência das relações jurídicas. Nesse sentido, o negócio jurídico é compreendido como pilar normativo que equilibra liberdade contratual e segurança jurídica em uma sociedade em constante transformação.
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