ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUSTENTABILIDADE JURÍDICA: A PROTEÇÃO DO FUTURO COMO DEVER INTERGERACIONAL

Resumo

O presente artigo analisa a fundamentação constitucional do direito ao futuro e sua vinculação às condutas de particulares no âmbito da ordem jurídica brasileira. A investigação parte da noção de fundamentalidade do direito ao futuro, compreendido como um vetor normativo que assegura a proteção das gerações presentes e vindouras em uma perspectiva intergeracional. Examina-se o suporte fático e a eficácia normativa desse direito, destacando sua irradiação sobre relações privadas e a necessária ponderação frente a outros princípios constitucionais. O texto sustenta que a vinculação de particulares ao direito ao futuro não se limita a um dever negativo de abstenção, mas inclui um compromisso positivo de conformação da atividade econômica e social a parâmetros de sustentabilidade jurídica. Assim, o direito ao futuro é projetado como cláusula constitucional de proteção estrutural, capaz de orientar a prática legislativa, judicial e privada, reafirmando o papel do direito como garantidor da continuidade da vida digna.