JUSTIÇA ITINERANTE COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: UM ACOMPANHAMENTO DO ATENDIMENTO DA JUSTIÇA RÁPIDA NA VILA PRINCESA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA - TJ RO

Resumo

Este artigo analisa a experiência da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), ocorrida na Vila Princesa em 15 de março de 2025. O acesso à justiça é um pilar fundamental do Estado democrático de direito. O estudo, de natureza qualitativa e baseado em análise documental, investiga como esta ação, ao oferecer atendimento jurídico especializado em áreas como direito civil, família e do consumidor, atua como instrumento de democratização do acesso à justiça. A pesquisa foca nos aspectos estruturais, na metodologia de implementação e nos resultados do evento, examinando sua contribuição para a redução de iniquidades sociais e a garantia de um atendimento humanizado, ágil e eficaz. Destaca-se ainda a importância da colaboração entre o poder público e instituições acadêmicas, como a Faculdade Católica de Rondônia, na promoção da inclusão social. Conclui-se que a Justiça Itinerante se configura como uma prática inovadora e transformadora, capaz de efetivar o direito ao acesso à justiça para populações em áreas historicamente desassistidas, fornecendo subsídios valiosos para a formulação de políticas públicas futuras.