A RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: LIMITES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PERSPECTIVAS DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.63330/armv2n9-003Palavras-chave:
Execução penal, Pena, Reintegração social, Ressocialização, Trabalho prisionalResumo
A pesquisa analisou a ressocialização no sistema prisional brasileiro e os obstáculos à reintegração social. Objetivou-se analisar sua efetividade, considerando as condições de cumprimento da pena e a contribuição do trabalho e da educação. Realizou-se pesquisa bibliográfica, qualitativa, exploratória e descritiva, com produções de 2015 a 2026, doutrina, legislação e documentos oficiais. Dos 80 estudos identificados, 50 foram excluídos e 30 selecionados. Os resultados evidenciaram superlotação, precariedade estrutural, acesso restrito à educação e ao trabalho e dificuldades enfrentadas pelos egressos. Concluiu-se que a ressocialização ocorre de forma limitada e depende da efetivação dos direitos previstos na Lei de Execução Penal e do fortalecimento das políticas de reintegração social no país.
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