ACESSO À JUSTIÇA DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO CONTEXTO DA CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.63330/armv2n9-004Palavras-chave:
Acesso à justiça, Assistência jurídica, Direitos fundamentais, População carcerária, Superlotação prisionalResumo
O artigo abordou o acesso à justiça da população carcerária diante da crise do sistema penitenciário brasileiro. Questionou-se quais obstáculos a superlotação prisional impôs ao efetivo acesso à justiça das pessoas presas. Objetivou-se analisar como a crise penitenciária afetou a assistência jurídica, a comunicação com a defesa, a fiscalização da execução penal e a proteção dos direitos fundamentais. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, qualitativa, exploratória e descritiva, com 20 estudos selecionados. Os resultados apontaram dificuldades no atendimento jurídico reservado, demora processual, fragilidade do controle judicial e situações de abandono jurídico. Concluiu-se que o acesso à justiça depende do fortalecimento da Defensoria Pública, da revisão periódica das prisões e da integração institucional.
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