ENTRE O DIREITO E A FALTA: IMPACTOS SOCIAIS E HUMANOS NA VIDA DE BENEFICIÁRIOS VULNERÁVEIS DO INSS

Resumen

O presente artigo analisa os impactos sociais, emocionais e humanos decorrentes de fraudes relacionadas a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social brasileiro (INSS), com ênfase nas populações em situação de maior fragilidade econômica e social, além da etariamente, como idosos, e as pessoas com deficiência. A reflexão articula análise teórica de cunho bibliográfico qualitativo, além de considerar a experiência empírica oriunda da atuação profissional no atendimento a beneficiários, evidenciando como tais fraudes ultrapassam a dimensão administrativa e incidem diretamente sobre a dignidade, a autonomia e as condições materiais de existência. A partir do diálogo com Pierre Bourdieu, Zygmunt Bauman, Amartya Sen, Robert Castel, Michel Foucault e Boaventura de Sousa Santos, sustenta-se que tais práticas expressam formas estruturais de injustiça social, revelando a fragilidade da efetivação dos direitos no contexto brasileiro contemporâneo.