PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: LIMITES AO PODER ESTATAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ (2019–2024)

Resumen

O presente artigo examina a tensão entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência no processo penal brasileiro, com foco nos limites jurídicos ao poder punitivo estatal e na interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no período de 2019 a 2024. Adota-se metodologia jurídico-descritiva com análise de precedentes judiciais selecionados — incluindo as ADCs 43, 44 e 54 (STF), o HC 152.752/PR (STF), o RHC 131.263/GO (STJ) e o RHC 115.202/MG (STJ) —, revisão bibliográfica especializada e dados institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Demonstra-se que, embora o ordenamento jurídico estabeleça requisitos estritos para a decretação da prisão preventiva, a jurisprudência dos tribunais superiores revela padrão heterogêneo: o STF consolidou parâmetros garantistas rigorosos, especialmente a partir de 2019, enquanto o STJ apresenta oscilações interpretativas relevantes. Conclui-se que a efetividade da presunção de inocência depende de controle jurisdicional sistemático das decisões cautelares, da valorização das medidas alternativas à prisão e do fortalecimento do dever de fundamentação concreta e individualizada.