A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Resumo

A superlotação carcerária no Brasil é um problema crítico que revela violações sistemáticas dos direitos humanos, impactando a dignidade das pessoas privadas de liberdade. Este artigo tem como objetivo analisar as causas e consequências dessa superlotação, além de discutir o papel do Estado na garantia dos direitos dos apenados. A metodologia utilizada inclui uma revisão bibliográfica e análise documental, com dados que evidenciam a precariedade do sistema prisional, como a falta de infraestrutura adequada, a morosidade judicial e a aplicação excessiva de penas privativas de liberdade. Os principais resultados apontam que a superlotação não apenas compromete a ressocialização dos detentos, mas também perpetua desigualdades sociais e raciais. A conclusão destaca a necessidade urgente de reformas estruturais que garantam condições dignas e respeitem os direitos humanos, promovendo alternativas ao encarceramento e a efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais.