O DIREITO À EDUCAÇÃO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNACIONAL E NO PÁTRIO
DOI:
https://doi.org/10.63330/armv1n5-017Palavras-chave:
Direito à educação, Direito internacional, Atores judiciaisResumo
O artigo trata do direito à educação e sua percepção perante os atores judiciais (Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura) em relação ao Direito Internacional. A materialização do direito à educação no direito nacional através da inspiração no direito internacional sobre direitos humanos e educação. O direito a educação constituí grande tema dos direitos humanos, sendo necessariamente objeto de crítica na sua prática e na sua execução.
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