BLOCKCHAIN COMO GARANTIA DE INTEGRIDADE DA PROVA JURÍDICA: LIMITES E POSSIBILIDADES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumo

O presente capítulo tem como tema central a tecnologia blockchain como mecanismo de garantia da integridade da prova jurídica no processo penal brasileiro. Trata-se de uma pesquisa teórica e exploratória, com abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico. O objetivo do estudo consiste em analisar em que medida o blockchain pode contribuir para a preservação da autenticidade e da imutabilidade da prova digital, bem como identificar os limites técnicos e normativos para sua adoção no âmbito forense. A metodologia adotada compreendeu revisão de literatura especializada em blockchain, prova digital e processo penal, análise das propriedades técnicas da tecnologia, bem como exame da compatibilidade com os arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal. Como principais resultados, verificou-se que o blockchain oferece soluções robustas para o problema da adulteração da prova digital, especialmente no que diz respeito à documentação da cadeia de custódia e à rastreabilidade de vestígios. Contudo, identificaram-se limites significativos, como a dificuldade de conciliação com a regra do contraditório e o direito ao esquecimento. Conclui-se que o blockchain pode ser utilizado como ferramenta complementar à cadeia de custódia, mas não substitui a necessidade de capacitação técnica e de regulamentação específica pelo legislador infraconstitucional.