BETWEEN THE INADEQUATE AND THE ILLICIT: THE DIFFERENCE BETWEEN CONDUCT OF SEXUAL CONNOTATION AND SEXUAL HARASSMENT IN THE FEDERAL PUBLIC ADMINISTRATION
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.023-005Palabras clave:
Sexual harassment, Sexual conduct, Public administrationResumen
More than acknowledging that sexual violence and harassment have always existed, it is imperative to understand, prevent, and confront them—especially within Public Administration, which should constitute a space of ethics, safety, and professionalism. Harassment manifests itself in multiple forms, leaves deep marks on victims, and reproduces systemically in institutions, with emphasis on public institutions, the central object of this study. This is an integrative qualitative study whose main objective is to analyze the conceptual differentiation and the method of quantifying conduct of sexual connotation and sexual harassment within Brazil’s Federal Public Administration. To this end, the study examined the Program for the Prevention and Confrontation of Sexual Harassment and Other Crimes against Sexual Dignity and Sexual Violence (Law No. 14,504/2023), the Sectoral Plan for Combating Harassment of the Office of the Comptroller General (CGU, 2024), as well as data extracted from the CGU’s “Resolveu?” and “Correição em Dados” dashboards regarding sexual harassment complaints recorded in agencies of the Federal Executive Branch from January 2015 to August 2025. The data were submitted to critical analysis, with the aim of identifying thematic patterns and comparing results. The findings show that, although the topic has been gaining institutional and normative relevance, its complexity requires intentional and structural change in institutional practices, since such conduct constitutes an urgent and multidimensional problem in public institutions, with significant negative impacts on mental health, quality of life, and professional performance.
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Referencias
BARRETO, Margarida Maria Silveira. Violência, saúde e trabalho: uma jornada de humilhações. São Paulo: EDUC, 2003.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: Ltr, 2009.
BRASIL. Lei nº 14.504, de 03 de abril de 2023. Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e aos Demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03/04/23.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 1990.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Painel Correição em Dados. Brasília, DF: CGU. Disponível em: https://www.gov.br/cgu. Acesso em: 10 ago 2025.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Painel Resolveu? Brasília, DF: CGU. Disponível em: https://www.gov.br/cgu. Acesso em: 10 ago de 2025.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Plano setorial de combate aos assédios. Brasília, DF: CGU, 2024.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Relatório temático sobre assédio sexual. Brasília, DF: CGU, 2023.
FONSECA, Dielly Débora Farias; MATTOS, Carlos André Corrêa de; CORRÊA, Alessandro de Castro. Assédio moral e sexual no serviço público: características e reflexos nos pedidos de remoção em uma instituição de ensino superior da região norte do Brasil. Revista GUAL, Florianópolis, v. 14, n. 3, p. 68-90, set./dez. 2021. Disponível em: www.gual.ufsc.br. Acesso em: 31 jul. 2025.
FREITAS, Acimarney Correia Silva; PIN, José Claudio Del. Assédio moral pedagógico como expressão do autoritarismo em sala de aula: percepções de estudantes de engenharia. Educação, Santa Maria, v. 48, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao. DOI: 10.5902/19846444x68518.
FREITAS, Maria Ester de; HELOANI, Roberto; BARRETO, Margarida. Assédio moral no trabalho. São Paulo: Cengage Learning, 2008.
HAILE, Vanessa de Oliveira. Assédio e o abuso no ensino superior: das agressões à omissão institucional. Revista Brasileira de Educação em Geografia, Campinas, v. 11, n. 21, p. 5-24, jan./dez. 2021.
HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.
JBI. Joanna Briggs Institute Reviewers’ Manual: 2014 edition. Adelaide: The Joanna Briggs Institute, 2014.
MAITO, D. C.; PANÚNCIO-PINTO, M. P.; VIEIRA, E. M. Violência interpessoal no ambiente acadêmico: percepções de uma comunidade universitária. Interface (Botucatu), v. 26, e220105, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/interface.220105. Acesso em: 31 jul. 2025.
SILVA, Sílvia Maria Pereira da; ARAUJO, Ana Cristina Gonçalves Dantas de; ANDRADE, Cristiane Batista. “Isso custou a minha saúde”: o assédio sexual no ensino superior a partir da análise da página #MeuProfessorAbusador. Interface (Botucatu), 2024; 28: e240182. Disponível em: https://doi.org/10.1590/interface.240182. Acesso em: 31 jul. 2025.
SOUZA, Cristhiane Santana de; ALEXANDRE, João Welliandre Carneiro; SILVA, Juliana Vitória Vieira Mattiello da. Um estudo sobre o assédio moral na percepção dos profissionais técnicos da educação superior (PTES) da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Educação em Debate, Fortaleza, v. 44, n. 89, set./dez. 2022. ISSN 0102-1117. e-ISSN 2526-0847.
SOUZA, J. G.; ROSO, A. R.; MORAES, M. E. F. Violência sexual na universidade: experiências e práticas de profissionais da Psicologia. Revista Psicologia, Diversidade e Saúde, v. 11, n. 1, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.17267/2317-3394rpds.2022.e4195. Acesso em: 10 abr. 2025.
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