DIREITO E A COLETA DE MATERIAL GENÉTICO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.016-008Palabras clave:
Crimes, Direito Penal do inimigo, DNA, Brasil, Digitais, Nemo tenetur se detegereResumen
Este artigo tem como objetivo fazer abordagens jurídicas como também de outras ciências acerca do direito e a coleta de materiais genéticos, as proteções individuais e coletivas sobre a população, sua constitucionalidade, visões filosóficas do assunto em geral, abordagem do pacote anticrime sobre o tema, o que é o Banco de Perfis genéticos no Brasil e sua legalidade, qual a influência da LGPD sobre a coleta do material e as reflexões relevantes, a oficialidade dos meios e procedimentos para a coleta e por fim afirmar que a coleta de material genético atende a todos os requisitos legais e principalmente constitucionais.
Descargas
Referencias
BRASIL. Lei n.º 7.210/84. Lei de execução penal. Brasília. 1984. [Consult. 24/08/2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 07 mai. 2022.
BRASIL. Lei n.º 12.654/12. Lei de execução penal (alterações). Brasília, 2012. [Consult. 23/08/2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12654.htm Acesso em: 07 mai. 2022.
BRASIL. Lei n.º 12.037. Identificação criminal. Brasília, 2009. [Consult. 23/08/2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12037.htm Acesso em: 07 mai. 2022.
BRASIL. Decreto n.º 7.950/13. Banco nacional de perfis genéticos. Brasília. 2013. [Consult. 24/08/2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7950.htm Acesso em: 01 mai. 2022.
BRASIL. Lei n.º 13.709/18. Lei geral de proteção de dados pessoais. Brasília. 2018. [Consult. 23/08/2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm Acesso em: 05 mai. 2022.
BRASIL. Lei n.º 13.964/19. Alterações lei penal e estadual. Brasília. 2019. [Consult. 25/08/2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm Acesso em: 06 mai. 2022.
FOUCAULT, Michel.. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. Petrópolis: Editora Vozes, 1987.
GESTOR, Comitê 2020-2021. XV RELATÓRIO DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS (RIBPG). Novembro de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/ribpg/relatorio/xv-relatorio-da-rede-integrada-de-bancos-de-perfis-geneticos-novembro-2021. Acesso em: 07 mai. 2022.
HOBBES, Thomas. Leviatã. Tradução: João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LOMBROSO, César. O homem delinquente. 2ª edição francesa. Local de publicação: Ricardo Lenz Editor, 2001.
QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo. São Paulo: Editora Saraiva, 2ª Ed, 2012.
RIBPG, Comitê Gestor. Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos – Manual de procedimentos Operacionais. Novembro de 2013. Disponível em: https://legado.justica.gov.br/central-de-conteudo_legado1/seguranca-publica/manuais/manual-de-procedimentos-operacionais-ribpg-v1-0-versao-final-2013.pdf. Acesso em: 02 maio. 2022.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
