LAW NO. 10,639/03 AND THE TEACHING OF AFRO-BRAZILIAN HISTORY AND CULTURE IN SCHOOLS
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.063-033Keywords:
Afro-Brazilian culture, Anti-racist education, Ethnic-racial relations, Law No. 10.639/2003, Teacher educationAbstract
Law No. 10.639/2003 represents an important milestone in Brazilian education by making the teaching of Afro-Brazilian history and culture mandatory in basic education, contributing to the appreciation of ethnic-racial diversity and to the fight against racism in the school environment. This study aimed to analyze the importance of this legislation for the promotion of anti-racist pedagogical practices in Brazilian schools, discussing its foundations, challenges, and contributions to citizenship education. This is an integrative literature review developed through searches conducted in the SciELO, Latindex, Livre, and Open Journal Systems repositories, considering publications in Portuguese and English between 2019 and 2026. The selection of studies was carried out through previously established inclusion and exclusion criteria, resulting in a sample of thirteen scientific publications. The findings revealed that the effective implementation of Law No. 10.639/2003 depends on the articulation between public policies, teacher education, curricula, and pedagogical resources capable of promoting the appreciation of Afro-Brazilian history and culture. In addition, challenges related to the implementation of curricular guidelines and the need to strengthen educational practices committed to racial equality were identified. It is concluded that the consolidation of anti-racist education requires institutional commitment and the continuous development of strategies aimed at promoting social justice and cultural diversity.
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