A LEI 10.639/03 E O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS

Resumen

A Lei nº 10.639/2003 representa um importante marco para a educação brasileira ao tornar obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira na educação básica, contribuindo para a valorização da diversidade étnico-racial e para o enfrentamento do racismo no ambiente escolar. O presente estudo teve como objetivo analisar a importância dessa legislação para a promoção de práticas pedagógicas antirracistas nas escolas brasileiras, discutindo seus fundamentos, desafios e contribuições para a formação cidadã. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, desenvolvida a partir de buscas realizadas nas bases de dados SciELO, Latindex, Livre e em repositórios vinculados ao Open Journal Systems, considerando publicações em português e inglês entre os anos de 2019 e 2026. A seleção dos estudos ocorreu mediante a aplicação de critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos, resultando em uma amostra composta por treze produções científicas. Os resultados evidenciaram que a efetivação da Lei nº 10.639/2003 depende da articulação entre políticas públicas, formação docente, currículo e recursos pedagógicos capazes de promover a valorização da história e da cultura afro-brasileira. Além disso, identificaram-se desafios relacionados à implementação das diretrizes curriculares e à necessidade de fortalecer práticas educativas comprometidas com a igualdade racial. Conclui-se que a consolidação de uma educação antirracista exige o compromisso institucional e o desenvolvimento contínuo de estratégias voltadas à promoção da justiça social e da diversidade cultural.