THE EFFECTIVENESS OF ALTERNATIVE SANCTIONS IN THE FACE OF THE FAILURE OF THE TRADITIONAL PRISON MODEL
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.038-004Keywords:
Rehabilitation, Prison, Restrictive penalties, Criminal recidivism, Stigma of former prisonersAbstract
This article analyzes the inadequacy of imprisonment as an instrument of rehabilitation in the Brazilian context and argues for the superiority of non-custodial sanctions, especially restrictive penalties. First, it examines the historical development of punishment, from vengeance and corporal suffering to the centrality of the modern prison. It then demonstrates that rehabilitation, under Brazilian law, constitutes both a prisoner’s guarantee and a purpose of penal execution, although the national prison system operates amid institutional violence, overcrowding, rights violations, and the stigmatization of former prisoners. The study also addresses criminal recidivism and social stigma as indicators of the prison’s failure to promote social reintegration. Finally, it analyzes the legal framework of restrictive penalties and argues that, by preserving family, community, and work ties and reducing exposure to the harms of incarceration, these sanctions are more consistent with human dignity and with the rehabilitative purpose of punishment in contemporary Brazil.
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References
ANDRADE, Carla Coelho de; OLIVEIRA JUNIOR, Almir de; BRAGA, Alessandra de Almeida; JAKOB, André Codo; ARAÚJO, Tatiana Daré. O desafio da reintegração social do preso: uma pesquisa em estabelecimentos prisionais. Brasília, DF: Ipea, 2015. (Texto para Discussão, n. 2095). Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4375. Acesso em: 16 mar. 2026.
BARRETO, Mariana Leonesy da Silveira. Depois das grades: um reflexo da cultura prisional em indivíduos libertos. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, DF, v. 26, n. 4, p. 582-593, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-98932006000400006. Acesso em: 16 mar. 2026.
BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 2. ed. rev., 2. tir. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. Disponível em: https://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17502/material/BECCARIA%2C%20C.%20Dos%20delitos%20e%20das%20penas.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
BOEIRA, Laura dos Santos et al. Síntese de evidências: enfrentando o estigma contra pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias. Brasília: Instituto Veredas, 2020. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11839/1/S%C3%ADntese%20de%20evid%C3%AAncias.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824. Rio de Janeiro, 1824. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 16 mar. 2026.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 mar. 2026.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 16 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 16 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9714.htm. Acesso em: 16 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 16 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Reincidência criminal no Brasil 2022. Brasília, DF: Senappen/Depen; UFPE/GAPPE, 14 nov. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/depen-divulga-relatorio-previo-de-estudo-inedito-sobre-reincidencia-criminal-no-brasil/reincidencia-criminal-no-brasil-2022.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Senappen divulga informações penitenciárias referentes ao segundo semestre de 2024. Brasília, DF, 15 abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/senappen-divulga-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-segundo-semestre-de-2024. Acesso em: 16 mar. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347/DF. Brasília, DF: STF, [s.d.]. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADPF&documento=&numProcesso=347&s1=347. Acesso em: 16 mar. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF reconhece violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro. Brasília, DF, 4 out. 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=515220. Acesso em: 16 mar. 2026.
CARVALHO, Salo de; WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. As alternativas às penas e às medidas socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo. Seqüência, Florianópolis, n. 64, p. 227-257, jul. 2012. DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p227.
CASTRO, Jorge Abrahão de; AQUINO, Luseni (org.). Juventude e políticas sociais no Brasil. Brasília, DF: Ipea, 2008. (Texto para Discussão, n. 1335). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/2e1efcc3-2739-4962-90c9-c1474a641d8c/content. Acesso em: 16 mar. 2026.
CHIAVERINI, Tatiana. Origem da pena de prisão. 2009. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8885. Acesso em: 16 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Pena Justa: Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Brasília, DF: CNJ, 2025. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/bitstream/123456789/1053/1/2025-02-07-pena-justa-plano-e-matriz.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2020. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/9004/1/Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de%20Aten%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0s%20Pessoas%20Egressas%20do%20Sistema%20Prisional.indd.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 288, de 25 de junho de 2019. Define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. Brasília, DF: CNJ, 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2957. Acesso em: 16 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 307, de 17 de dezembro de 2019. Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação. Brasília, DF: CNJ, 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original153009202001105e1898819c054.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNJ publica guia para política de controle permanente da ocupação prisional. Brasília, DF, 11 jun. 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-publica-guia-para-politica-de-controle-permanente-da-ocupacao-prisional/. Acesso em: 16 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO; DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Caderno de gestão dos escritórios sociais III: manual de gestão e funcionamento dos escritórios sociais. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2020. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/9003/1/Caderno-III-Guia-para-Aplicacao_eletronico.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO; DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Caderno de gestão dos escritórios sociais IV: metodologia de enfrentamento ao estigma e plano de trabalho para sua implantação. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2022. Disponível em:https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11824/1/Caderno%20de%20gest%C3%A3o%20dos%20escrit%C3%B3rios%20sociais%20IV.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO; DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Manual de gestão para as alternativas penais. Brasília, DF: CNJ, 2020. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/279. Acesso em: 16 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Alternativas penais: penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena: o que são e para que servem? Brasília, DF: CNJ, 2022. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/782. Acesso em: 16 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária: quadriênio 2024-2027. Brasília, DF: CNPCP, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/composicao/cnpcp/plano_nacional/plano-nacional-de-politica-criminal-e-penitenciaria-2024-2027.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
CRUZ, Rogerio Schietti Machado. Pena e punição no Brasil do século XIX. Revista do CNMP, n. 4, p. 223-236, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.36662/20142258. Acesso em: 16 mar. 2026.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. Disponível em: https://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17637/material/Foucault_Vigiar%20e%20punir%20I%20e%20II.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1988. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/151138/goffman%2Cerving.estigma_notassobreamanipulacaodaidentidadedeteriorada.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Reincidência criminal no Brasil. Brasília, DF: Ipea, 2015. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7510. Acesso em: 16 mar. 2026.
NAÇÕES UNIDAS. Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos (Regras de Nelson Mandela). Viena: UNODC, 2015. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/UNODC_Regras_de_Mandela_PT.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
SANTOS, Daniel Augusto de Alcaniz; FREIRE, Leonardo Oliveira. O liberalismo criminal: uma investigação sobre os fundamentos do Código criminal brasileiro de 1830. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, v. 7, n. 17, p. 82-111, jan./abr. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.36776/ribsp.v7i17.224. Acesso em: 16 mar. 2026.
SANTOS, Márcia Maria; ALCHIERI, João Carlos; FLORES FILHO, Adão José. Encarceramento humano: uma revisão histórica. Gerais: Revista Interinstitucional de Psicologia, v. 2, n. 2, p. 170-181, 2009. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/pdf/gerais/v2n2/v2n2a12.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
UNB CIÊNCIA. Penas alternativas reduzem reincidência. Brasília, DF: Universidade de Brasília, 12 mar. 2010. Disponível em: https://www.unbciencia.unb.br/humanidades/57-direito/301-penas-alternativas-reduzem-reincidencia. Acesso em: 16 mar. 2026.
VALE, Eliara Bianospino Ferreira do. A evolução do Direito Penal, a finalidade da pena e os direitos fundamentais do ser humano encarcerado. Revista JurisFIB, v. 5, n. 5, p. 13-36, 2014. Disponível em: https://revistas.fibbauru.br/jurisfib/article/view/183. Acesso em: 16 mar. 2026.
VILELA, Hugo Otávio Tavares. Ordenações Filipinas e Código Criminal do Império do Brasil (1830): revisitando e reescrevendo a história. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, ano 3, n. 4, p. 767-780, 2017. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2017/4/2017_04_0767_0780.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.
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