CONCEPÇÕES DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: ANÁLISES CONCEITUAIS E DESAFIOS POLÍTICOS

Resumo

Este artigo analisa as concepções de “escola de tempo integral” presentes na educação pública brasileira, destacando a polissemia em torno dos termos educação integral, jornada ampliada, tempo integral e escola de tempo integral. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, fundada em revisão bibliográfica de autores que discutem a educação integral e(m) tempo integral no Brasil e seus fundamentos político-pedagógicos, como: Arroyo (2012), Cavaliere (2007, 2009, 2014, 2017), Coelho (2009), Gadotti (2009) e Moll (2009, 2012). A análise da literatura evidenciou que a simples extensão da jornada não garante, por si só, a efetivação da educação integral, sobretudo quando orientada por perspectivas assistencialistas ou autoritárias, centradas na função de guarda, controle e prevenção da “periculosidade” atribuída às infâncias e adolescências. Além disso, identificam-se quatro concepções de escola de tempo integral: a assistencialista, a autoritária, a democrática e a multissetorial. Discutem-se, ainda, os modelos de ampliação do tempo escolar (escola em tempo integral e aluno em tempo integral), evidenciando tensões entre o fortalecimento da escola pública e a pulverização das ações educativas em redes multissetoriais, frequentemente apoiadas em parcerias com outros setores e organizações da sociedade civil. Conclui-se que repensar a escola de tempo integral exige enfrentar a confusão conceitual que marca o uso do termo “educação integral”, problematizar visões estigmatizantes sobre as classes populares, avaliar criticamente os arranjos multissetoriais e afirmar a centralidade da escola pública e de projetos político-pedagógicos democráticos na garantia do direito à educação.