BENS DIGITAIS, HERANÇA E RELAÇÕES PRIVADAS: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DA INFORMAÇÃO

Resumo

O presente artigo analisa a disciplina jurídica dos bens digitais à luz dos direitos da personalidade, com especial atenção à sucessão e à tutela civil-constitucional. A pesquisa, de abordagem qualitativa e fundamentada em revisão bibliográfica, utiliza o método dedutivo, partindo do conceito geral de bens intangíveis até alcançar as peculiaridades da herança digital. Destacam-se a classificação funcional dos bens digitais em existenciais, patrimoniais e dúplices, bem como a tensão entre autonomia privada, função social e dignidade da pessoa humana. A análise inclui ainda decisões recentes no Brasil e no exterior, como a criação da figura do inventariante digital pelo STJ em 2025. Conclui-se que, embora a legislação avance ao reconhecer o patrimônio digital, permanece a necessidade de uma tutela que assegure a prevalência da identidade e da memória sobre a lógica meramente patrimonialista.