A CRISE DE LEGITIMIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E CONFIANÇA PÚBLICA

Resumo

O presente artigo aborda a legitimidade institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando sua posição no sistema constitucional brasileiro e a ampliação de sua atuação após a Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, a crescente relevância da jurisdição constitucional e a participação da Corte em questões de elevada importância jurídica, social e política tornam necessário examinar os elementos relacionados à legitimidade de sua atuação institucional. A pesquisa concentra-se na relação entre integridade institucional, transparência, independência judicial e confiança pública, buscando compreender os elementos que podem contribuir para a legitimidade da Corte perante a sociedade. A análise considera que a legitimidade de uma instituição constitucional não se limita à existência de competência jurídica para exercer suas funções, mas também pode envolver aspectos relacionados à forma de exercício dessa autoridade, à fundamentação das decisões, à publicidade dos atos, à responsabilidade institucional e à percepção social. A partir dessa perspectiva, o problema de pesquisa que orienta o estudo é: em que medida a integridade institucional e a transparência do Supremo Tribunal Federal influenciam sua legitimidade perante a sociedade brasileira e a confiança pública na Corte? O objetivo geral consiste em analisar a relação entre integridade institucional, transparência e confiança pública na construção e na manutenção da legitimidade do Supremo Tribunal Federal no Estado Democrático de Direito brasileiro. Para alcançar esse objetivo, serão examinados aspectos relacionados ao conceito de legitimidade institucional, à jurisdição constitucional, à independência judicial, à integridade institucional, aos mecanismos de transparência e publicidade e à percepção social acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal.  A análise será desenvolvida a partir das contribuições de Oscar Vilhena Vieira, Conrado Hübner Mendes e Luís Roberto Barroso, considerando suas respectivas abordagens sobre a posição institucional do STF, a legitimidade democrática das Cortes Constitucionais, a deliberação constitucional, a judicialização da política, o ativismo judicial e os limites da atuação jurisdicional. As contribuições dos autores serão utilizadas de maneira diferenciada, respeitando os argumentos efetivamente apresentados em suas respectivas obras. A pesquisa será desenvolvida mediante abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, com consulta a obras doutrinárias, artigos científicos, legislação, documentos institucionais e dados públicos verificáveis pertinentes ao objeto do estudo. Busca-se, ao final, discutir os desafios relacionados à legitimidade institucional do Supremo Tribunal Federal sem pressupor previamente a existência de irregularidades, abuso de autoridade ou perda de legitimidade da Corte. Dessa forma, a chamada crise de legitimidade será tratada como objeto de investigação, cuja compreensão dependerá da análise dos elementos jurídicos, institucionais e sociais examinados ao longo da pesquisa.