DIREITOS DA CRIANÇA À INFÂNCIA EM CONSTRUÇÃO: O CUIDADO EM REDES, POLÍTICAS PÚBLICAS E O SUPORTE SOCIAL FRENTE AO IMPACTO SOCIAL DA ECOLOGIA DA VIOLÊNCIA SEXUAL

Resumo

O presente artigo analisa a estrutura das políticas públicas, do cuidado em redes e do suporte social como mecanismos de garantia do direito à infância diante dos impactos gerados pela ecologia da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Parte-se da premissa de que a infância, embora reconhecida como direito humano fundamental pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui uma condição que precisa ser continuamente construída e protegida pelo Estado, pela família e pela sociedade. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com fontes governamentais, jurídicas e científicas, o estudo mapeia a articulação entre saúde, assistência social, educação e justiça (CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, escolas e hospitais) como rede de proteção; examina políticas públicas como o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Lei nº 13.431/2017; e discute a violência sexual sob a ótica do modelo ecológico de Bronfenbrenner e Belsky, que a compreende como fenômeno multideterminado por fatores individuais, familiares, comunitários e culturais. Os dados do Disque 100, da Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam um cenário de subnotificação e crescimento das violações, evidenciando fragilidades na integração da rede de proteção. Conclui-se que a garantia da infância depende do fortalecimento simultâneo das políticas públicas, da escuta especializada e da atuação intersetorial coordenada, sendo apresentadas recomendações para a qualificação da rede de proteção infantojuvenil.