A EFICÁCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS FRENTE À FALÊNCIA DO MODELO TRADICIONAL DO CÁRCERE

Resumo

Este artigo analisa a inadequação da pena privativa de liberdade como instrumento de ressocialização no contexto brasileiro e defende a superioridade das penas restritivas de direitos. Inicialmente, examina-se a evolução histórica da pena, da vingança e dos suplícios à centralidade do cárcere moderno. Em seguida, demonstra-se que a ressocialização, no ordenamento brasileiro, constitui garantia do preso e finalidade da execução penal, embora o sistema prisional nacional opere em cenário de violência institucional, superlotação, violação de direitos e estigmatização do egresso. O estudo também aborda a reincidência criminal e o estigma social como indicadores da insuficiência do cárcere em promover reintegração social. Por fim, analisa-se o regime jurídico das penas restritivas de direitos e sustenta-se que, por preservarem vínculos familiares, comunitários e laborais e reduzirem a exposição aos males do encarceramento, tais sanções se mostram mais compatíveis com a dignidade humana e com a finalidade ressocializadora da pena no Brasil contemporâneo.