A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA COMARCA DE RIO BRANCO-AC

Resumo

O presente artigo tem como finalidade analisar a alienação parental sob a perspectiva da responsabilidade civil do genitor alienador, com o objetivo geral de verificar a possibilidade de indenização por danos morais decorrentes dessa prática na Comarca de Rio Branco-Acre. A problemática da pesquisa consiste em compreender de que maneira o Poder Judiciário da Comarca de Rio Branco-AC tem interpretado a alienação parental como ato ilícito passível de indenização por danos morais, considerando a necessidade de proteção integral da criança e do adolescente. A metodologia adotada consiste em pesquisa de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise doutrinária e exame de jurisprudências, especialmente decisões proferidas pelo Poder Judiciário do Estado do Acre. Como resultados, constatou-se que a alienação parental, além de violar direitos fundamentais da criança e do adolescente, também configura ato ilícito capaz de gerar responsabilização civil, sendo reconhecida, em determinados casos, a obrigação de indenizar pelos danos morais causados ao genitor alienado e ao menor. Conclui-se que a indenização possui não apenas caráter reparatório, mas também preventivo e pedagógico, contribuindo para coibir práticas abusivas, proteger os vínculos familiares e assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente.