CIVIL LIABILITY FOR PARENTAL ALIENATION: NA ANALYSIS OF THE FEASIBILITY OF COMPENSATION FOR MORAL DAMAGES IN THE DISTRICT OF RIO BRANCO-AC

Authors

  • Amanda Lee Figueiredo Fernandes Autor
  • Alessandra de Menezes Gomes Autor

DOI:

https://doi.org/10.63330/armv2n6-008

Keywords:

Parental alienation, Civil liability, Moral damages, Family law, Compensation

Abstract

This article aims to analyze parental alienation from the perspective of the civil liability of the alienating parent, with the general objective of verifying the possibility of compensation for moral damages arising from this practice in the District of Rio Branco, Acre. The methodology adopted consists of qualitative research, based on bibliographic review, doctrinal analysis, and examination of case law, especially decisions issued by the Judiciary of the State of Acre. The results show that parental alienation, in addition to violating the fundamental rights of children and adolescents, also constitutes an unlawful act capable of generating civil liability, with the duty to compensate for moral damages being recognized in certain cases involving both the alienated parent and the child. It is concluded that compensation has not only a reparative function but also a preventive and educational role, contributing to curbing abusive practices, protecting family bonds, and ensuring the best interests of the child and adolescent.

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References

ACRE. Tribunal de Justiça, Segunda Câmara Cível. Apelação n.° 0703101-41.2016.8.01.0001. Apelação e recurso adesivo. Relatora: Des. Regina Ferrari. Rio Branco, 23 de junho de 2020. Disponível em: https://esaj.tjac.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=109700&cdForo=0. Acesso em: 27 abr. 2026.

ACRE. Tribunal de Justiça, Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0713400-72.2019.8.01.0001. Apelação. Relator: Des. Nonato Maia. Rio Branco, 6 de março de 2024. Disponível em: https://esaj.tjac.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=2463829&cdForo=0. Acesso em: 27 abr. 2026.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 17 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 17 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 27 ago. 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm. Acesso em: 17 mar. 2026.

DIAS, Maria Berenice. Incesto e alienação parental: realidade que a justiça insiste em não ver. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

FREITAS, Douglas Phillips. Alienação parental: comentários à Lei 12.318/2010. 4. Ed. Ver., atual. E ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

GARDNER, R. Denial of the parental alienation syndrome also harms women. American Journal of Family Therapy, v. 30, n. 3, p. 191-202, 2002. Disponível em: https://www.tandfonline.com/toc/uaft20/30/3?utm_source. Acesso em 23 abr. 2026.

MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 8. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

MOTTA, Maria Pisano. A síndrome da alienação parental. In: APASE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MÃES SEPARADOS (org.). Síndrome da alienação parental e a tirania do guardião: aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. Porto Alegre: Equilíbrio, 2007. p. 44.

OLIVEIRA, Ricardo P.; WILLIAMS, Lúcia Cavalcanti de Albuquerque. Estudos documentais sobre a alienação parental: uma revisão sistemática. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 41, p. 1-15, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/86LGvc4TH8D6XsX7TCBJtPh/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 abr. 2026.

SOUSA, Analícia Martins; BRITO, Leila Maria. Síndrome de alienação parental: da teoria norte-americana à nova lei brasileira. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/H7w9kPHrY86XM9DXZLKvJtF/. Acesso em: 23 abr. 2026.

Published

2026-06-18

How to Cite

Fernandes, A. L. F., & Gomes, A. de M. (2026). CIVIL LIABILITY FOR PARENTAL ALIENATION: NA ANALYSIS OF THE FEASIBILITY OF COMPENSATION FOR MORAL DAMAGES IN THE DISTRICT OF RIO BRANCO-AC. Aurum Revista Multidisciplinar, 2(6), 1-22. https://doi.org/10.63330/armv2n6-008